Inter descarta recurso em caso Victor Ramos: "Assunto encerrado"

O Internacional não vai seguir com o caso Victor Ramos. Depois de ouvir da CAS (Corte Arbitral do Esporte) que não há jurisdição na Suíça para julgar o processo que aponta suposta irregularidade no registro do zagueiro, o clube gaúcho deu a luta por uma reversão de seu rebaixamento no Campeonato Brasileirão de 2016 por encerrada.

A demanda ainda poderia ser levada à corte da Suíça ou à Justiça comum. O Inter descartou ambos os cenários.

“Assunto encerrado. O Inter esgotou todas as instâncias do processo desportivo. Desde o início sabíamos que estávamos na Série B, mas exercemos nosso direito de defesa do clube. Também sabíamos que era uma matéria complexa. A decisão de hoje não ataca o conteúdo, o mérito, dos argumentos do Internacional. Ela simplesmente entende que o sistema da justiça desportiva brasileira não pode ter interferência. Vamos acatar a decisão”, disse Marcelo Medeiros, presidente do Internacional, ao UOL Esporte.

A posição da Corte Arbitral do Esporte foi definida após audiência de instrução. O Inter se mobilizou, com delegação de advogados e contratação de juristas na Suíça, mas evitou o termo frustração após o pedido ser negado.

“A decisão não gera frustração maior que aquela do final do Campeonato Brasileiro. A grande frustração da torcida do Internacional está na constrangedora campanha de 2016. Nós demos andamento a uma questão que foi arguida no final do ano e acredito que a força do clube, de seus argumentos, é que fez o CAS aceitar a demanda. As questões e a profundidade da matéria, para o Tribunal, foi relevante e por isso houve andamento”, comentou Medeiros.

Mais cedo, a CAS divulgou comunicado às partes informando que não seguiria com o julgamento do caso. O texto diz: "O CAS não tem jurisdição para ouvir o apelo do Internacional contra o despacho de arquivamento número 425/2016 e o despacho de arquivamento número 71/2016, ambos emitidos em 19 de dezembro de 2016 pelo procurador-geral do STJD”. Refere-se à decisão da procuradoria do STJD que determinava que não havia irregularidade e arquivava o caso. A decisão do CAS é assinada por Luigi Fumagalli, um dos três árbitros do tribunal.

O Inter terá de pagar os seus próprios custos legais, do Vitória e da CBF. No caso da CBF, isso soma 8 mil francos suíços (cerca de R$ 24,5 mil), no do Vitória 12 mil francos suíços (cerca de R$ 37 mil). O Inter gastou mais 52 mil francos suíços (cerca de R$ 159 mil) para dar sequência ao processo. Isso significa que a agremiação gaúcha teve de gastar em torno R$ 220 mil com o processo frustrado.

O Vitória, por sua vez, emitiu uma nota no Facebook na qual fala de vitória dentro e fora de campo. ''O Vitória, portanto, é Série A!!! Vitória em campo e fora dele. O Esporte Clube Vitória se orgulha de seu setor jurídico, e parabeniza, especialmente, o diretor jurídico Augusto Vasconcelos, que, em conjunto com sua equipe e muito bem assessorado, comandou mais esta importante vitória do Leão”, escreveu o clube.

Depois de comunicar os envolvidos, o Tribunal Arbitral do Esporte emitiu nota oficial sobre o caso e sua decisão. Confira o texto na íntegra:

Lausanne, 6 de Abril de 2017 - O Tribunal Arbitral do Desporto (CAS) emitiu hoje procedimentos de arbitragem de recurso iniciados pelo clube de futebol Sport Club Internacional contra Esporte Clube Vitória da Bahia, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Procurador-Geral do STJD.

O CAS não tem competência para ouvir recursos do Sport Club Internacional contra Infração Avisos 425/2016 e 71/2016 emitidos pelo Procurador-Geral do STJD em 19 dezembro de 2016.

Consequentemente, os procedimentos de arbitragem ante o CAS já foram concluídos e o quadro de resultados do Campeonato Brasileiro de Série A de 2016 permanece inalterado.

O Sport Club Internacional interpôs dois recursos na CAS em Janeiro de 2017 contra os avisos de infração emitido pelo Procurador-Geral do STJD em dezembro de 2016, em que o Procurador-Geral declinou de investigar supostas anomalias no registro do jogador do Esporte Clube Vitória Da Bahia, Victor Ramos. Em seu apelo ao CAS, a SC Internacional solicitou uma ordem do Painel do CAS para ser deduzido do Esporte Clube da Vitória da Bahia em 2016 na Serie A pontos para o Sport Club Internacional terminar na 16ª posição, acima do Esporte Clube Vitória da Bahia.

Os procedimentos foram conduzidos de forma acelerada para que a CAS emitisse uma decisão antes do início do Campeonato da Série A de 2017. Foi realizada uma audiência na sede do CAS em Lausanne, Suíça, em 4 de abril de 2017, durante o qual o Painel de árbitros nomeado para decidir o assunto decidiu emitir uma decisão sobre a competência.

Relembre o caso

Em 1º de dezembro, o Internacional entrou no STJD com ‘notícia de infração’ e pedido para se tornar terceiro interessado em processo iniciado pelo Bahia. Ambos os casos tratam do registro de Victor Ramos, emprestado pelo Monterrey-MEX ao Vitória.

Dois dias antes da Procuradoria se manifestar, o Internacional anexou e-mails que indicam instrução da CBF ao Vitória sobre o modelo da transferência. O STJD, mesmo assim, não acolheu a demanda e decidiu arquivar a denúncia.

Um dia depois do arquivamento, a CBF enviou ofício ao STJD denunciando o uso de documentos ilegítimos na petição do Inter. Além de arguir falsificação, a entidade pediu ao tribunal para encaminhar o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O Inter reagiu, afirmou que os documentos eram verdadeiros e prometeu recorrer do arquivamento. O clube gaúcho entrou com pedido de reconsideração, solicitando análise do Procurador-Geral do STJD, mas ouviu outro ‘não’.

O Internacional alega que Victor Ramos foi inscrito irregularmente. O zagueiro esteve cedido ao Palmeiras em 2015 e em fevereiro, chegou ao Vitória. Em sua petição, o clube gaúcho pede que o time baiano seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, a equipe de Salvador poderá perder pontos no Brasileirão.

Depois de duas respostas negativas da Procuradoria do STJD, o Inter decidiu recorrer ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte). Em janeiro, o clube enviou sua demanda e conseguiu ter acolhido o processo. Em março, o órgão sediado na Suíça marcou audiência para abril.

Pouco antes, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva deu andamento na denúncia da CBF pelo uso de documentos falsificados e definiu relator para tocar o inquérito. O processo analisa a suposta adulteração de e-mails apresentados na petição do Internacional.