Secretário que nega repasse criou sistema de pagamento da Arena da Baixada

Napoleão de Almeida

Colaboração para o UOL, de Curitiba (PR)

  • Jason Silva/AGIF

O secretário de governo da Prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando de Souza Jamur, que recentemente disse que a cidade não fará os repasses de valores sobre o custo final da Arena da Baixada para a Copa 2014, foi o criador do sistema que viabilizou a obra, ainda em 2010. À época, com compromisso assinado com o governo federal e a Fifa para que a cidade recebesse o Mundial e os investimentos do PAC, Jamur idealizou os repasses via Potencial Construtivo, que são títulos públicos de implementos imobiliários. Foi a forma encontrada de que se pagasse a reforma do estádio, com cada parte arcando com um terço.

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Jamur era secretário de urbanismo da cidade durante o mandato de Luciano Ducci em 2010, quando da assinatura do acordo. Ele ocupou o cargo até março, sendo promovido para a mesma secretaria de governo que ocupa com o atual prefeito Rafael Greca (PMN). O convênio inicial, datado de 2010, previa o aporte de R$ 135 milhões em três partes iguais, com o Estado repassando sua parte em dinheiro, por meio da Agência Fomento Paraná, e a prefeitura emitindo os títulos de Potencial Construtivo no valor de R$ 90 milhões. Em sua cláusula terceira, parágrafo segundo, o convênio dizia que "o valor mencionado nesta cláusula não poderá ser aumentado salvo se (...) ocorrer ampliação do objeto capaz de justifica-lo". Já em 2012, quando da primeira revisão orçamentária após novas exigências da Fifa, o convênio recebeu um aditivo ampliando seu valor para R$ 184,6 mi, com o mesmo molde de divisão.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Jamur – agora novamente no cargo que ocupou antes da gestão de Gustavo Fruet, que perdeu a eleição para Rafael Greca - disse que seguirá "rigorosamente o que está na lei aprovada", negando assim dividir o excedente em cerca de R$ 160 milhões no acordo tripartite, entre clube, Estado e prefeitura, já com números finais da obra, num total de R$ 346 milhões. Ele alegou ao jornal que "a posição dessa administração é cumprir a lei que estabeleceu o incentivo antes da Copa". Entretanto, o próprio convênio foi alterado durante sua passagem anterior na mesma cadeira, em outra gestão.

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Na ocasião, Jamur defendia o sistema como o melhor para que a cidade recebesse o Mundial. Em reunião na Câmara Temática da Transparência em Brasília, em maio de 2012, o então secretário Jamur apresentou o projeto: "Curitiba é precursora no potencial construtivo, somos a primeira cidade brasileira a adotar o potencial construtivo. É importante mostrar toda a questão do potencial construtivo para entendermos melhor o processo utilizado na Copa do Mundo".

A disputa segue na Justiça, sem prazo determinado para se encerrar. A execução número 0002105-58.2016.8.16.0004 pede o valor integral ao Atlético, que já pagou R$ 60 milhões, enquanto que a Prefeitura vendeu apenas R$ 24 milhões em títulos de Potencial Construtivo. Judicialmente, tanto a cidade pode ter que arcar com os valores quanto a Arena da Baixada pode servir como forma de pagamento, em possível leilão, de acordo com as decisões a serem tomadas pela Justiça, sem o acerto entre cidade e clube. Jamur não foi encontrado pelo UOL Esporte para comentar os fatos. O departamento jurídico do Atlético não quis se pronunciar sobre os fatos.

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