TRF rejeita recurso do MPF e mantém decisão favorável a Neymar

Bruno Thadeu

Do UOL, em São Paulo

  • Sergio Perez/Reuters

    TRF entendeu que processo contra Neymar deve continuar na esfera administrativa. MPF queria levar para esfera criminal

    TRF entendeu que processo contra Neymar deve continuar na esfera administrativa. MPF queria levar para esfera criminal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou recurso do Ministério Público Federal, que havia recorrido contra decisão da Justiça brasileira, e manteve a decisão em 1ª instância. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal deu decisão favorável Neymar e seu pai, Neymar Santos, em processo por sonegação fiscal e falsidade ideológica.

No começo de 2016, a Justiça entendeu que o MPF não poderia oferecer denúncia criminal enquanto a Receita não concluir seu procedimento administrativo.

Neymar e pai, portanto, ficaram livres de responderem a processo criminal. 

Por unanimidade, o TRF3 manteve nesta terça-feira a decisão da Justiça. O processo do MPF fica suspenso até o encerramento final do processo no Carf. O MPF pode recorrer.

"A decisão de hoje já era esperada por nós, até porque o Carf já tinha decidido desta forma antes. Tanto é que foi por unanimidade. Foi mais um grande passo para provar a inocência do Neymar", comunicou ao UOL Esporte Davi Tangerino, advogado contratado pela família de Neymar.

No entanto, o atacante segue com bens bloqueados na Justiça (cerca de R$ 190 milhões) enquanto o processo administrativo não for finalizado. Esse valor foi estabelecido pela Justiça como garantia ao pagamento de possíveis pendências tributárias e multas cabíveis. 

O caso

No ano passado, a Receita Federal instaurou procedimento administrativo (fora da Justiça) por entender que Neymar e seu pai cometeram ilicitudes tributárias quando criaram empresas exclusivamente para receber verbas salariais do jogador.

Em casos assim, a legislação brasileira prevê que os acusados tenham direito a entrar com um recurso no processo administrativo. E assim fizeram Neymar e seu pai, alegando que o que fizeram não é crime, mas sim planejamento tributário, realizado dentro da legalidade e das normas fiscais vigentes. 

O procedimento administrativo também envolve o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e o ex-presidente do clube Sandro Rosell.

A denúncia do MPF 

Quando ofereceu a denúncia contra Neymar e pai, no fim de janeiro de 2016, o Ministério Público comunicou que o processo poderia, sim, ser analisado na esfera criminal, e não somente na administrativa. 

Segundo a acusação do MPF, os procedimentos adotados pela família Neymar envolveram três empresas ligadas a eles: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos.

O MPF acusa as empresas de não possuírem capital social nem capacidade operacional condizentes com a movimentação financeira realizada. As fraudes teriam sido praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto atuava pelo Santos Futebol Clube, a partir de 2006, e durante o processo de transferência do jogador ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011.

Na denúncia à Justiça, o MPF diz que a conduta da família Neymar, com a participação dos demais denunciados, teria gerado prejuízos milionários aos cofres públicos. 

Entre 2006 e 2013, segundo o MPF, diversos contratos teriam sido firmados no período com empresas, o Santos Futebol Clube e o Barcelona para a realização de trabalhos publicitários e a exploração da imagem do atacante em atividades de promoção das agremiações esportivas.

Os serviços eram prestados unicamente por Neymar, mas os recursos eram pagos à firma controlada por seu pai, como forma de diminuir a base de cálculo de tributos e, assim, reduzir a parcela devida à Receita Federal. 

Ao longo do processo, a defesa de Neymar e seu pai informou que a família seguiu rigorosamente legislação tributária brasileira. As práticas adotadas nas questões envolvendo empresas como pessoa jurídica e física são permitidas, desde que obedecendo as especificações da lei. 

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