OAB critica auditor do STJD em 'caso Victor Ramos': "Extrapolou"

O relatório do auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva segue em voga. Dias depois da entrega do documento à Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), o relator do inquérito teve procedimento criticado pela Comissão Federal de Defesa das Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O órgão já havia divulgado nota oficial sobre o caso.

A posição da Comissão Federal, contudo, eleva o tom contra o relatório produzido pelo uso de e-mails adulterados na petição do Inter no ‘caso Victor Ramos’.

“O relatório do auditor tem erro técnico grande. É um equívoco grande. Nós estamos preocupados com o encaminhamento disso”, disse Jarbas Vasconcelos do Carmo, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

O reclame da Comissão da OAB é quanto ao tratamento dado aos advogados do Internacional no caso. Em seu relatório, Mauro Marcelo de Lima e Silva imputa os juristas e pede que eles respondam no STJD pelos eventuais desvios éticos.

“A OAB não quer conflito com a Justiça Desportiva. Mas a OAB não pode admitir que um auditor, isolado, se sobreponha à Justiça Desportiva. O auditor teve uma atitude abusiva. O relatório propõe ao STJD encaminhamento ao MP-RJ, mas ele mesmo já foi lá. Qualificou criminalmente os advogados do Internacional. O auditor não está na delegacia dele. Ele exerce cargo administrativo em um tribunal desportivo. Ele não pode de forma aloprada condenar clube e advogados”, afirmou Vasconcelos do Carmo.

O órgão da OAB afirma que a atuação dos advogados no ‘caso Victor Ramos’ deve ser analisada pela Ordem. E entende que os juristas não podem ser arrolados como denunciados caso a Procuradoria-Geral do STJD dê andamento à denúncia presente no relatório.

“O que os nossos advogados fizeram foi juntar documentos que o clube passou. Se há dúvida sobre do documento, o problema é do clube. Do clube. O que o auditor queria era depoimento de nossos colegas para denunciar seu próprio cliente. Uma pessoa dessas não tem qualificação para ser auditor. Nós não vamos permitir que nossos colegas advogados sejam enxovalhados por um auditor que, sei lá quais motivações, extrapolou os limites. Só compete a OAB julgar advogados por desvio ético. Não alienamos a ninguém essa condição”, apontou Vasconcelos do Carmo.

Relembre o caso:

Com relatório publicado pelo site oficial do STJD na última quarta-feira, o relator do inquérito sobre o uso de documentos adulterados pelo Internacional no 'caso Victor Ramos' pediu denúncia do clube e de seus advogados envolvidos no caso. O documento gerou repercussão e uma carta com assinatura de mais de 30 profissionais da área repudiaram a conduta adotada. Através do Twitter, Mauro Marcelo, relator, definiu a atitude como 'corporativismo' e disse que 'não teria mais tapetão'. 

A partir do pedido de denúncia, caberá ao Procurador-Geral do STJD, Felipe Bevilacqua, dar andamento ou não ao caso. O prazo para isso vai até o fim da próxima semana.