CET ganha processo de R$ 780 mil contra Lusa por operações de trânsito

Do UOL, em Santos (SP)

  • João Wainer/Folhapress

Não bastasse ocupar a lanterna de seu grupo na Série D do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa continua acumulando dor de cabeça também fora de campo. O clube rubro-verde foi condenado a pagar quase R$ 780 mil (778.491,98) à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo.

O valor é referente a serviços de orientação e minimização de impacto no trânsito nas partidas realizadas no Canindé, estádio rubro-verde. Cabe recurso.

"A Lei 14.072/05 autorizou a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados, relativos à operação do sistema viário, decorrentes da realização de eventos, inclusive seus ensaios, realizados em via aberta à circulação, ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança", diz o processo.

"A CET foi obrigada a elaborar esquema especial de trânsito, disponibilizando agentes para monitoramento e materiais de sinalização, entre outros. Desse modo, mais que razoável exigir do causador do serviço extraordinário a recomposição dos gastos públicos, e não da coletividade, que apenas é beneficiada indiretamente", acrescenta.

A CET argumenta que, em 2005, a Lei Municipal nº 14.072/2005 determinou que os clubes passariam a ser responsáveis por arcar com as despesas das ações da companhia para minimizar problemas no trânsito durante as partidas.

Em 2006, entretanto, o Sindicato  das  Associações  de  Futebol  Profissional  do  Estado  de  São Paulo (SINDIBOL) conseguiu uma liminar suspendendo a cobrança. A CET recorreu da decisão e conseguiu revertê-la anos depois.

Atualmente, a taxa é incluída nas despesas da partida. São Paulo, Palmeiras e Corinthians também já foram cobrados na Justiça pela CET.

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