MP-RJ pede afastamento de cúpula da CBF por irregularidade em assembleia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou Ação Civil Pública e pediu afastamento da cúpula da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por ter identificado irregularidade em assembleia geral que a entidade realizou em março deste ano. Segundo parecer do órgão, a reunião ignorou preceitos de exercício democrático exigidos por lei.

“Estou aplicando o Estatuto do Torcedor, que pune violação de transparência em entidades de administração esportiva”, disse Rodrigo Terra, promotor do MP-RJ, ao UOL Esporte. Ele também pediu anulação das decisões da reunião de março: "A CBF alegou que a assembleia seria para tratar de assuntos administrativos, mas falou de eleição. Como os clubes não estavam lá, isso não poderia ter sido votado. A mudança engessa a democracia na entidade".

A assembleia geral teve participação das 27 federações estaduais que compõem a CBF e serviu como espaço para debater um novo estatuto para a entidade. Uma das modificações foi a criação de pesos em processos eleitorais – o que reduziu o poder de decisão dos clubes.

Segundo o novo texto do estatuto, federações têm peso três em processos eleitorais da CBF. Votos de times da Série A do Campeonato Brasileiro valem dois, e equipes da segunda divisão contam como sufrágios individuais. Na prática, isso quer dizer que se todos os times ficassem de um lado e se opusessem às federações, perderiam por 60 a 81.

As federações também decidiram manter clubes alijados de assembleias e de discussões como mudanças em estatutos. Ou seja: apenas as entidades estaduais podem deliberar sobre processos eleitorais e quem tem mais poder na constituição da CBF.

Por fim, a assembleia geral manteve requisitos mínimos para lançamento de candidatura à presidência da CBF. Candidatos só são considerados viáveis se tiverem apoio de pelo menos cinco clubes e oito federações.

Todas essas diretrizes aprovadas na assembleia passaram pelo crivo de Marco Polo del Nero, 76, presidente da CBF, mas geraram revolta entre os clubes. Houve insatisfação sobretudo por eles terem sido alijados de processos decisórios relacionados ao futuro da entidade.

Ainda em março, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Profut, apresentou representação ao Ministério Público contra a assembleia geral da CBF. No texto, pediu anulação de todos os efeitos da reunião. "Trata-se de iniciativa importante para que a governança no futebol seja democrática, transparente e respeite as regras. A CBF não pode agir ofendendo a lei que foi amplamente discutida e unanimemente votada pelo Congresso. Estou confiante na vitória do MP", disse o parlamentar.

Outro lado

No final da tarde, a Confederação Brasileira de Futebol informou que, até o momento, não recebeu nenhuma citação ou notificação sobre o assunto.

"A CBF reafirma sua absoluta convicção de que a convocação e as deliberações da referida Assembleia Geral obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei, opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes do país.

Sendo assim, reitera sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do Poder Judiciário."