Chape: Romário pede pensão temporária no INSS para famílias das vítimas

Napoleão de Almeida

Colaboração para o UOL

  • AP Photo/Luis Benavides

    Senador Romário quer pensão até que dinheiro do seguro seja pago às vítimas

    Senador Romário quer pensão até que dinheiro do seguro seja pago às vítimas

O senador Romário (PODE/RJ) protocolou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei pedindo a criação de um fundo de pensão especial para as famílias das vítimas do vôo da Chapecoense com base na morosidade do Governo Brasileiro em acionar na Justiça a LaMia, empresa aérea que fez o transporte da equipe para a Colômbia.

A intenção do senador é que as famílias tenham algum amparo até que o Governo consiga uma resposta judicial quanto ao seguro no valor de 25 milhões de dólares, cujo pagamento vem sendo negado pela seguradora Bisa, que tem respondido pelo caso. A empresa contratou o escritório de advocacia norte-americano Clyde & Co. para oferecer 200 mil dólares para cada uma das 68 famílias brasileiras como "fundo humanitário", desde que as famílias considerem quitadas as pendências com a LaMia e com a Tókio Marine, também participante da apólice, o que foi contestado pela AFAV-C, Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense. A associação quer o recebimento integral do valor da apólice e pediu apoio aos parlamentares brasileiros.

Reprodução
Trecho da proposição feita por Romário

Na justificativa, Romário citou a atleta Lais Souza, que recebeu amparo do governo após o acidente que a deixou paraplégica nos Estados Unidos: "Com este projeto de lei, pretendemos prestar uma singela ajuda às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros desta terrível tragédia, concedendo uma pensão especial, de forma similar à concedida à atleta Lais da Silva Souza, vítima de acidente ocorrido na cidade norte-americana de Salt Lake City, nos termos da Lei n° 13.087, de 12 de janeiro de 2015. Sendo, portanto, uma iniciativa justa e que encontra precedente nas medidas já aprovadas por essa Casa", diz o trecho.

Protocolado, o projeto agora vai para a etapa de emedas para que outros senadores possam apreciar. Depois, passará por aprovação e votação em duas comissões, de Constituição e Justiça e na de Finanças. Depois, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, até que porventura chegue às mãos do presidente Michel Temer para sanção. A expectativa é que isso ocorra até a metade do próximo ano.

 

 

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