Santos exige cláusula por risco de prisão e emperra negociação com Robinho

Samir Carvalho e Thiago Rocha

Do UOL, em Santos e em São Paulo

  • Wallace Teixeira/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Robinho está sem clube após o fim de seu contrato com o Atlético-MG

    Robinho está sem clube após o fim de seu contrato com o Atlético-MG

A quarta passagem de Robinho pelo Santos esbarra em um complicado obstáculo: a acusação por violência sexual da qual o atacante é réu na Itália. Em novembro, ele foi condenado em primeira instância, ou seja, em caráter provisório, a nove anos de detenção. O processo está em andamento na cidade de Milão.

Além da preocupação do presidente José Carlos Peres com a imagem do clube e, principalmente, com a repercussão entre o público feminino, a contratação de Robinho passa por uma cláusula contratual. O Peixe pretende se proteger caso o jogador seja considerado culpado até a instância final no país europeu.

O clube paulista fala em "cláusula de barreira", que rescindiria o vínculo do atacante em caso de condenação irrevogável. O departamento jurídico do Santos teme que a Itália tenha acordo de extradição com países do Mercosul.

Neste caso, se a Justiça italiana emitir mandado de prisão contra Robinho nos países sul-americanos em que o Santos venha a jogar pela Copa Libertadores deste ano, ele corre o risco de ser detido, o que arranharia a imagem do clube, além do eventual prejuízo financeiro.

Na fase de grupos do torneio, o Peixe fará no mínimo duas viagens internacionais: à Argentina, para enfrentar o Estudiantes, e ao Peru, para encarar o Real Garcilaso. O outro integrante do Grupo 6 ainda será definido - e pode ser a Chapecoense, caso avance. Em território nacional, Robinho está a salvo. A Constituição não permite a extradição de brasileiros natos condenados por crimes em outras nações.

Dúvidas jurídicas

Na prática, e trazendo o caso também para a realidade do futebol, ficam algumas dúvidas. Robinho poderia ser preso no Brasil em caso de condenação? E se tiver de sair do país?

O UOL Esporte responde a essas e outras perguntas com o auxílio de dois criminalistas: Fernando Gardinali, do escritório Kehdi e Vieira Advogados, e Gustavo Neves Forte, do Castelo Branco Advogados.

Robinho foi condenado em primeira instância na Itália, ou seja, não é uma decisão irrevogável. Ele pode ser detido mesmo assim?

Improvável. Como já foi dado ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, mesmo com a condenação inicial a nove anos de prisão, a sentença ainda não pode ser executada. A prisão preventiva até pode ser solicitada em qualquer etapa do processo, mas ela não faria sentido no atual estágio.

O Santos correria algum risco jurídico se assinar com Robinho?

De ser envolvido na acusação de violência sexual, em hipótese alguma. Qualquer agremiação poderia ter alguma responsabilidade se o jogador cometesse delitos na execução de suas funções, como agredir uma pessoa durante uma partida ou nas dependências do clube, por exemplo, mas não pode pagar por algo que o atleta faça "fora do trabalho". O prejuízo, nesse caso, seria assinar um contrato com Robinho e, se condenado em última instância e preso, ele não possa cumprir o acordo. Por isso, é mais do que normal o departamento jurídico do clube sugerir cláusulas para minimizar o impacto de uma hipotética condenação.

Robinho poderia ser extraditado se for condenado por violência sexual na Itália?

Não. A Constituição Federal impede que brasileiros natos sejam extraditados para cumprir pena em outros países. 

Se condenado na Itália, Robinho poderia cumprir pena no Brasil?

Não. Em casos específicos, a sentença internacional pode até ser executada no Brasil, mas tem efeito muito limitado. Enquanto estiver em território nacional, ele é um cidadão livre, independentemente de sua situação criminal no exterior.

Se for condenado e tiver de sair do Brasil, ele poderia ser detido?

Pode, mas o pedido de detenção, que pode transitar em sigilo, precisa obrigatoriamente partir do país que o condenaria, no caso a Itália. Se as autoridades italianas não acionarem a polícia do país onde o condenado poderá estar, seja diretamente ou via Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), a prisão seria ilegal, se baseada apenas na condenação. Isso passa também por uma questão diplomática: as nações envolvidas precisam ter um acordo bilateral de extradição.

Em contato com o UOL Esporte, o estafe de Robinho prefere não se manifestar mais sobre o assunto e apenas diz que reprova a opinião de advogados que não conhecem o processo.

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