Prefeitura de São Vicente cobra na Justiça R$ 1,9 mi de empresa de Neymar

A Prefeitura de São Vicente acionou a empresa N&N Consultoria Esportiva acusando de dívida fiscal de R$ 1,9 milhão. A empresa da família do atacante funcionou na cidade litorânea de 2011 a 2014, antes de ser alterada para Santos/SP.

Na ação, a Procuradoria da Fazenda municipal alega que a N&N não recolheu tributo (ISS) de R$ 1,5 milhão referente a um acordo feito pela empresa da família de Neymar com o Barcelona no valor de 40 milhões de euros. Com correções, esse valor alegado pela prefeitura vicentina sobe para R$ 1,9 milhão.

Na semana passada, o juiz Fabio Francisco Taborda determinou a suspensão da cobrança feita pela Prefeitura até que o processo seja concluído. O juiz também determinou que a ação corra em segredo de Justiça.

Na ação, a defesa de Neymar diz que a transação não foi consumada em 2011, como apresenta o ano-base formulado pela Prefeitura. O que houve, segundo a defesa da N&N, foi um acordo de preferência de compra, cujos valores seriam depositados posteriormente.

O acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014, salienta a defesa da N&N. O ISS não pode ser recolhido com base em acordo futuro.

Os advogados da N&N acrescentam que o ISS é recolhido com base em prestação de serviço. Mas a defesa da família diz que o acordo firmado com o Barça foi a título de "empréstimo e indenização", não caracterizando prestação de serviço.