Por erro de sistema, CBF é condenada a pagar R$ 20 milhões a clube cearense

A CBF foi condenada em primeira instância ao pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões ao Icasa, clube cearense de Juazeiro do Norte, na última quinta-feira (30). Em despacho assinado pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, do Tribunal de Justiça do Rio, a entidade teve avaliado erro de procedimento em registro de jogadores durante a Série B de 2013.Ainda cabe recurso sobre a decisão. 

A ação ingressada pelo Icasa contra a CBF diz respeito ao uso irregular do volante Luan, por parte do Figueirense, em jogo daquela edição da Série B contra o América-MG. O Icasa terminaria a competição em quinto lugar, um ponto atrás da equipe catarinense, e julgou ter sofrido danos morais e materiais ao ver frustrado seu acesso inédito à primeira divisão. 

Segundo consta na decisão, a CBF reconheceu o erro de procedimento em relação ao registro de Luan, liberado para jogar quando ainda estava registrado pelo Marcílio Dias-SC, sua equipe anterior. O despacho afirma ainda que então diretor de competições da entidade admitiu o erro para a Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mas provável punição caberia apenas ao órgão. No início de 2014, o STJD arquivou pedido do Icasa por punição ao Figueirense. 

A decisão publicada na última quinta-feira deu ganho de causa parcial ao Icasa, que teve uma indenização calculada com base nos direitos de transmissão do Brasileirão à época. A justiça excluiu valores pagos pela Série B do ano seguinte ao clube e se negou a acrescentar à indenização valores eventuais de bilheteria que poderiam entrar nos cofres em uma possível participação na Série A 2014. A conta final, com juros e correções, fica em torno de R$ 20 milhões.

Sem obter o acesso em 2013, o Icasa acabou rebaixado à terceira divisão em 2014. Hoje, não está entre os participantes nas quatro divisões do Brasileiro e joga a segunda divisão do futebol cearense. 

À reportagem do UOL Esporte, a CBF informou que ainda não foi notificada e não irá se manifestar antes de conhecer o teor completo da decisão.