Caso Daniel: defesa usa voto de Gilmar Mendes para tentar libertar suspeita

Adriano Wilkson e Karla Torralba

Do UOL, em São Paulo

  • Marcelo Chello/Cjpress/Estadão Conteúdo

    Ministro do STF tirou da cadeia mulher de Sérgio Cabral, para cuidar do filho pequeno

    Ministro do STF tirou da cadeia mulher de Sérgio Cabral, para cuidar do filho pequeno

A defesa da família Brittes usou uma decisão do ministro Gilmar Mendes na Operação Lava Jato para embasar sua tentativa de reverter a prisão temporária de Cristiana Brittes, de 35 anos, presa sob suspeita de envolvimento no assassinato do jogador Daniel Corrêa, em outubro.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em favor de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, aceitando o argumento de que Adriana, condenada por associação criminosa e lavagem de dinheiro, precisava ficar perto de seus dois filhos, um deles de 11 anos.

Assim, ela saiu da cadeia e aguardou o julgamento de um habeas corpus pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em prisão domiciliar. Uma semana depois, o STJ confirmou a decisão da corte superior, mantendo Adriana em casa.

Armando Paiva/AGIF
A advogada Adriana Ancelmo foi condenada na operação Lava Jato

A mulher de Sérgio Cabral havia sido presa na Operação Calicute, a 37ª fase da Lava Jato. O ex-governador fluminense continua preso em regime fechado.

Em um embargo declaratório protocolado na última segunda-feira (19), o advogado Claudio Dalledone Júnior citou o voto de Gilmar Mendes para pedir à 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais (PR) a revogação da prisão temporária de Cristiana Brittes, alegando que a mulher de Juninho Riqueza precisa cuidar da filha mais nova do casal, que tem 11 anos.

A defesa fez referência ao voto de Gilmar Mendes, que na ocasião da libertação de Adriana Ancelmo teria abordado um caso com "enorme similaridade" ao de Cristiana.

Na época, o ministro do STF mencionou uma "mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos."

Reprodução
Cristiana Brittes foi presa sob suspeita de participação no crime

Juninho e Allana, a filha mais velha dos Brittes, também estão presos temporariamente. O pai confessou ter matado Daniel na casa em que a família comemorava os 18 anos de Allana.

A defesa já havia pedido a revogação da prisão de Cristiana, mas o juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro negou o requerimento na semana passada, argumentando que a soltura poderia atrapalhar as investigações policiais.

O advogado dos Brittes contra-argumentou: "Cristiana é mãe de [...] criança com menos de 12 anos de idade que é sua dependente. O pai [...] está preso, como se sabe, circunstância que – segundo o decido [sic] expressamente pelo Supremo Tribunal Federal – amplia a vulnerabilidade da criança e exige a imposição da prisão domiciliar como meio para preservação da instituição familiar e da própria infante", escreveu ele.

Segundo o advogado, a criança não tem parentes com quem possa ficar, e vizinhos têm se revezado para cuidar dela.

A Justiça deve responder ao embargo nos próximos dias.

STF reconheceu direito de mães cumprirem pena em casa

O encarceramento de gestantes e mães já era um tema recorrente no STF quando Gilmar Mendes concedeu a liminar em favor de Adriana Ancelmo para que ela pudesse ficar perto de seus filhos pequenos. A corte em geral tomou decisões em favor das presas.

Em abril de 2018, a 2ª Turma do STF concedeu um habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas no Brasil inteiro que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. Em seu voto, o relator Ricardo Lewandowski afirmou que os cuidados à mulher presa se estendem também a seus filhos. Segundo esse entendimento, a reclusão da mãe prejudicaria seus filhos pequenos, o que entraria em choque com o princípio constitucional segundo o qual nenhuma pena pode ser repassada a terceiros.

A lei 13.257, de 2016, conhecida como Estatuto da Primeira Infância, já havia permitido aos juízes converter a prisão preventiva em domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos.

No julgamento do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam Lewandowski; Edson Fachin divergiu.

Juiz diz que Cristiana solta pode amedrontar testemunhas

Em sua decisão negando o pedido de liberdade de Cristiana Brittes, o juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro, embora não tenha abordado a questão da maternidade, disse que Cristiana poderia prejudicar as investigações do crime se fosse posta em liberdade.

Cristiana estava ao lado do marido e de Allana em um encontro no shopping São José, dois dias depois de Daniel ser morto, ocasião em que as testemunhas disseram ter sido ameaçadas para mentir sobre a manhã do crime.

Reprodução/Instagram

"É certo que as testemunhas que até o momento se pronunciaram com tranquilidade e segurança só o fizeram em razão de se acharam protegidas pela prisão dos supostos envolvidos com o crime, dentre eles Cristiana, que possui ligação forte com os demais envolvidos, em especial com Edison Júnior, que confessou envolvimento no crime e com quem é casada há quase 20 (vinte) anos e possui duas filhas", escreveu o juiz em seu despacho. "[...] sendo certo que a soltura de qualquer dos envolvidos poderá desencadear efeito negativo na condução do procedimento, inclusive, com possibilidade de inibição e atemorização daquelas que ainda não se manifestaram."

A prisão temporária é válida por 30 dias. Cristiana foi presa no dia 31 de outubro e deve ser solta ao fim do prazo, caso a Justiça não autorize a renovação da prisão.

Suspeita afirma que foi atacada por Daniel

Em seu depoimento à polícia, Cristiana Brittes afirmou que estava dormindo quando começou a ser atacada sexualmente pelo jogador Daniel Corrêa.

No relatório do inquérito se lê que "enquanto dormia, [Cristiana] acordou com Daniel deitado sobre si, e assustada começou a gritar. [...] Daniel estava excitado, com o pênis ereto, trajando apenas cueca passava a mão pelo corpo da interrogada, sendo que ele dizia 'calma, é o Daniel'. Daniel estava com o seu pênis para fora da cueca e o esfregava no corpo da interrogada."

Juninho disse que matou o jogador porque ele teria tentado estuprar Cristiana. A família do atleta nega essa possibilidade. O corpo do atleta foi encontrado em uma plantação de pinheiros com o pênis cortado e parcialmente degolado. Além dos três membros da família, outros quatro suspeitos de participação no crime permanecem presos.

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