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Kalil veta projeto de lei que solicitava ingressos a preços populares em BH

Kalil é o atual prefeito de Belo Horizonte - Telmo Ferreira/Framephoto/Estadão Conteúdo
Kalil é o atual prefeito de Belo Horizonte Imagem: Telmo Ferreira/Framephoto/Estadão Conteúdo

02/03/2017 12h08

A tentativa de transformar em lei a comercialização de ingressos a preços populares em eventos esportivos em Belo Horizonte terminou em frustração nesta quinta-feira. O prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PHS), vetou o projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), na qual estabelecia que 30% da carga total de ingressos tivessem preços populares.

Além de destinar ingressos a todas modalidades, o projeto de lei (divulgado em fevereiro em 2013) dizia que os preços dos ingressos populares não poderiam ultrapassar 50% do valor do ticket comercializado com preço mais baixo por clubes e arenas. Estava previsto ainda que a Prefeitura definisse os valores da comercialização dos bilhetes de competições envolvidas, visando tornar o esporte mais democrático em Belo Horizonte.

Embora tenha sido aprovado em todas as comissões e no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto recebeu um "não" do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Kalil amparou-se no artigo 170 da Constituição Brasileira, referente à livre iniciativa privada, e afirmou que cabe aos clubes determinar os preços de forma competitiva, sem interferência do Poder Público.

Em seu veto, o prefeito de Belo Horizonte afirma, que as rendas vindas dos bilhetes e da comercialização de produtos licenciados e alimentos nos estádios e arenas, são de extrema importância para que os clubes e agremiações invistam no desenvolvimento do esporte, tendo em vista que as demandas maiores e com preços mais altos, são para esportes de alto rendimento, com ênfase no futebol.

Os estádios de Belo Horizonte mantêm uma gratuidade nos bilhetes para menores de 12 anos que estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis. A Lei Nº 10.942 foi proposta pelo vereador Pelé do Vôlei e sancionada pelo ex-prefeito Márcio Lacerda em junho de 2016.