'Chances do BR-1987 entrar em pauta novamente no STF são reduzidas', diz jurista

Embora o departamento jurídico do Flamengo garanta que continuará a batalhar para que o clube seja considerado campeão brasileiro de 1987, a nova derrota no STF deixou a situação bem mais complicada aos olhos da lei. Especialista em direito desportivo, Martinho Neves apontou que a única chance de ser declarado vencedor (ao lado do Sport) é remota juridicamente:

- O máximo que o Flamengo vai poder pedir é o embargo de declaração, que não mudará a decisão do STF, especialmente porque a Primeira Turma do STF deu ganho de causa ao Sport por três votos a um. As chances de ir para o Pleno Judiciário são reduzidíssimas. Apenas em situações muito específicas, como não é este caso, é que há um novo julgamento no Pleno - afirmou, ao LANCE!.

Aos olhos do advogado, os embargos de declaração não dão margem sequer a uma possibilidade de reviravolta jurídica:

- Não vejo nenhuma brecha. Mesmo que fosse uma decisão absurda, a lei precisa estar estabilizada. Embargos de declaração não podem dar margem para reabrir o caso.

O advogado ainda detalhou que já havia uma decisão tomada há décadas, e que não foi considerada pela CBF:

- Esta decisão foi tomada pela Justiça Federal em 1994 e já transitou em julgado desde 2001. Só voltou à tona dez anos depois, porque a CBF declarou o Flamengo também como campeão, talvez por não ter conhecimento ou lembrança de que o Sport estava amparado por uma decisão jurídica.

A Primeira Turma do STF acompanhou o voto do presidente do STF, Marco Aurélio Mello.

ENTENDA O 'EMBATE JUDICIAL' ENTRE SPORT E FLAMENGO

A queda de braço deixou as quatro linhas e passou para a esfera jurídica em 1988, quando o Sport entrou com uma ação judicial, e obteve uma sentença favorável em 1994. Três anos depois, o Tribunal Reginal Federal negou a negou a apelação pedida pela União.

Em 1999, o Leão entrou com ação no STJ. Após vários recursos do Flamengo, a decisão foi transitada em julgado em 2001, a favor do clube pernambucano.

No entanto, o caso voltou a entrar na pauta jurídica em 2011, após a CBF decidir unificar os títulos nacionais e reconhecer o Flamengo também como campeão brasileiro de 1987. Inconformado, o Sport entrou na Justiça Federal e conseguiu a cassação do título do clube carioca no mesmo ano.

Três anos depois, foi a vez do Sport ganhar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. A entidade continuou obrigada a retirar o título do clube carioca.

Em março de 2015, a disputa entre os clubes foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio Mello manteve o Sport como campeão brasileiro de 1987, em decisão monocrática. Em nova tentativa do Flamengo na Primeira Turma, o clube carioca obteve nova derrota jurídica: por três votos a um, o clube pernambucano foi mantido como único vencedor daquela temporada.

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