Caso urna 7: desembargadora nega recurso do Vasco para mudar vara

A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou na tarde desta quarta-feira recurso do Vasco que queria tirar a ação do caso da urna 7 em primeira instância da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (que está com o comando da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves) para a 17ª Vara. O clube, presidido por Eurico Miranda, alegava conexão entre as ações, o que não foi aceito como justificativa pela magistrada em sua decisão.

Esta é mais uma derrota do grupo de situação do Vasco na Justiça na polêmica ação que julga a validade ou não dos votos depositados sub judice na urna 7 da eleição do Conselho Deliberativo no mês passado. Vale lembrar que se o recurso não fosse negado nesta quarta, o processo mudaria de Vara e também de Câmara. Além de sair da alçada da juíza María Cecília em primeira instância, sairia das mãos da desembargadora Márcia Alvarenga na segunda instância e iria para a 12ª Câmara, a mesma que devolveu o HD ao Vasco sem perícia no último dia.

Agora, a expectativa nos bastidores é por outra decisão da desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga. Ela está para definir, a qualquer momento, se seguirá ou não em segunda instância a decisão proferida na última terça-feira pela juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves em suspender a validade da urna 7. A juíza manteve sua decisão anterior após o resultado do laudo pericial entregue na segunda-feira, quando o perito que analisou a documentação do caso constatou não ter comprovação de pagamento das mensalidades dos sócios sob suspeita, além de não ver indícios de regularidade dos mesmos.

Não há prazo para esta decisão sobre a validade da urna 7 por parte da desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga. Com a decisão em primeira instância pela juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, precisando ser ratificada pela desembargadora para ter validade por conta de reforma de liminar anterior, a vitória é da "Sempre Vasco Livre" de Julio Brant e não da "Reconstruindo o Vasco", de Eurico Miranda. Depois da desembargadora decidir, haverá a chance de recurso no colegiado da Câmara com relatoria da desembargadora Alvarenga e após em Brasília (no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal).

Foi a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, em primeira instância, a responsável por ter separado 691 sócios suspeitos na eleição do Vasco no mês passado, com os quais 475 compareceram e desde então está sub judice. Caberá recursos tanto para situação quanto para oposição em instâncias superiores, o que dá o indicativo que a ação demorará para entrar no transitado em julgado. Vale lembrar que com a polêmica urna 7 contabilizada, Eurico Miranda na chapa "Reconstruindo o Vasco" venceu a eleição. Sem a urna 7, a vitória ficou com Julio Brant via chapa "Sempre Vasco Livre". O próximo presidente comandará o Vasco no triênio 2018-2020. O atual mandato vai até o dia 16 de janeiro de 2018, quando o Conselho Deliberativo se reúne na sede náutica do clube, na Lagoa, para eleger a Diretoria Administrativa.

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