Com alusão à Lava Jato, Pleno do TJRJ libera HD do Vasco para perícia

O Pleno e Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou na tarde desta segunda-feira o conflito de jurisdição envolvendo o polêmico HD do Vasco. De um lado, a 12a Câmara Cível que não queria periciar o disco. De outro, o Juizado Especial do Torcedor, criminal, que queria a perícia. Em decisão unânime, o Pleno liberou o HD para que seja usado como prova e, consequentemente, a perícia realizada na área criminal. Não cabe recurso por parte do Vasco.

Relator do caso, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro foi incisivo em suas colocações. Além de manter a decisão liminar que tinha proferido em fevereiro deste ano, o magistrado fez duras críticas aos envolvidos pelos atos antes que o caso HD chegasse ao Órgão Especial, como quando o desembargador da 12a Câmara Cível mandou resgatar o disco dentro do gabinete do Juizado Especial, ultrapassando assim a sua competência. O relator ainda fez alusão à Lava Jato, maior operação de corrupção na história do Brasil.

- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por que fazem isso? Têm provas. Precisamos ter provas. Não se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que achar que deve e o Criminal tem total independência para fazer o mesmo. Não há como a área cível impedir produções de provas na área criminal - destacou o desembargador Zefiro que foi acompanhado sem objeções pelos 25 magistrados também presentes - apenas um se declarou suspeito para votar. Estiveram presentes representantes da situação e da oposição do Vasco, como Leonardo Rodrigues, ex-diretor jurídico do clube, e membros ligados aos opositores.

A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde antes da eleição do Conselho Deliberativo do clube em 2017. Então candidato de oposição, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio de uma perícia. Então presidente, Eurico Miranda agiu para que o HD não fosse periciado e conseguiu na 12a Câmara Cível a devolução do mesmo.

Entretanto, o Juizado Especial do Torcedor, criminal, por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Defraudações do Rio de Janeiro, também entrou no caso, a favor da perícia, o que levou ao conflito de jurisdição. O departamento investiga possíveis fraudes na eleição do Vasco, podendo ter denúncias criminais. A atual gestão do Vasco tenta reaver o HD sem a perícia. O processo no Órgão Especial do TJRJ do HD do Vasco foi classificado como "falsidade ideológica, estelionato, quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública, patrimônio e paz pública".

Este processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada pela 52a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso a perícia no disco rígido seja realizada e seja comprovada irregularidades nos sócios que votaram em outras urnas, existe a possibilidade de o último pleito ser anulado e consequentemente refeito. Caso isso ocorra, também há a chance de na área criminal tenha possíveis condenações no curso da investigação da Delegacia de Defraudações e possíveis denúncias. Não há prazo pelo resultado da perícia, mas a expectativa nos bastidores dos envolvidos é que seja ainda neste semestre.