Caso HD: julgamento dos embargos de declaração do Vasco é adiado

O Órgão Especial e Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniu na tarde desta segunda-feira para julgar os embargos de declaração opostos pelo Vasco contra decisão por unanimidade do colegiado que liberou o Juizado Especial do Torcedor em utilizar o HD do clube, com dados de sócios na eleição, como prova, realizando perícia. Entretanto, por ausência do desembargador relator Gabriel de Oliveira Zefiro, o julgamento foi adiado. Será realizado, assim, na próxima sessão do Pleno, na próxima segunda-feira.

Em abril, o Pleno do TJRJ havia em ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, decidido por unanimidade ser a favor da realização da perícia pelo Juizado. Logo após a decisão, o Vasco entrou como interessado no processo - e por isso conseguiu entrar com recurso de embargo de declaração. Assinam os embargos de declaração os advogados do Vasco na ação: Rogério Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata.

Estes recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados. Mas não impedem a perícia que já está sendo realizada pelo Juizado Especial do Torcedor, em conjunto com a Delegacia de Defraudações que instaurou inquérito em novembro de 2017 por meio da delegada Patrícia de Paiva Aguiar. Mais de 400 sócios com fraudes já foram atestados nela e um ex-funcionário do clube já foi indiciado após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Vale destacar que por meio de embargos, as decisões de mérito raramente são reformadas. Depois da decisão que for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", para apenas depois não ser mais possível recorrer na instância atual e poder avançar para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - isso se as partes entenderem em contestar o que for decidido no julgamento dos embargos. Envolvidos no processo ouvidos pelo LANCE! afirmam que é quase nula a chance de o Vasco conseguir evitar a perícia no meio estadual.

A reportagem do LANCE! conversou com advogados e envolvidos no caso do HD no TJRJ nesta segunda-feira. Eles afirmaram que se os embargos não forem acolhidos na semana que vem, até julho deve se esgotar os recursos envolvidos neste processo no Rio de Janeiro, possibilitando apenas as instâncias superiores em Brasília. Caso recursos sejam impetrados contra a decisão no STJ e no STF, os mesmos acreditam que um trânsito em julgado ocorrerá somente em 2019. Enquanto o mérito atual do caso, do Pleno do TJRJ, de liberar o HD como prova for mantido, a perícia seguirá sendo realizada normalmente.

Com a perícia terminando, de acordo com os resultados que vierem a ser colhidos, o MPRJ e a oposição do Vasco - lideradas pelo grupo "Sempre Vasco", de Julio Brant - poderão entrar com outros pedidos na ação - como possíveis prisões e nova eleição, refazendo todo o processo desde a Assembleia Geral e, consequentemente, anulando o pleito que culminou com a vitória de Alexandre Campello em janeiro deste ano. No julgamento de mérito em abril, o desembargador relator Gabriel Zefiro explicou o motivo de ter decidido a favor de liberar o disco para ser usado como prova, citando até a Lava Jato.

- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por que fazem isso? Têm provas. Precisamos ter provas. Não se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que achar que deve e o Criminal tem total independência para fazer o mesmo. Não há como a área cível impedir produções de provas na área criminal - destacou o desembargador Zefiro na oportunidade, sendo acompanhado sem objeções pelos 25 magistrados também presentes - apenas o desembargador Mauro Pereira Martins se declarou suspeito a votar no mérito por trabalhar junto com o Juizado Especial do Torcedor, uma das partes da ação.

A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde antes da eleição do Conselho Deliberativo do clube em novembro de 2017. Então candidato de oposição, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio de uma perícia. Então presidente, Eurico Miranda agiu para que o HD não fosse periciado e conseguiu na 12ª Câmara Cível a devolução do mesmo, com o desembargador cível, na ocasião, acolhendo recurso cruz-maltino para que o disco rígido não fosse periciado.

Entretanto, o Juizado Especial do Torcedor, criminal, por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Defraudações, também entrou no caso, a favor da perícia, o que levou ao conflito de jurisdição. O departamento investiga possíveis fraudes na eleição do Vasco, podendo ter denúncias criminais. Por meio dos embargos de declaração, a atual gestão do Vasco tenta anular a decisão que o HD e a perícia nele sejam usados como provas - os embargos, porém, vale lembrar, foram impetrados antes do racha político em São Januário que culminou na saída de 13 vice-presidentes. O processo foi classificado no TJRJ como "falsidade ideológica, estelionato, quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública, patrimônio e paz pública".

Este processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada pela 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso a perícia no disco rígido comprove irregularidades nos sócios que votaram em outras urnas, existe a possibilidade de o último pleito ser anulado e consequentemente refeito. Caso isso ocorra, também há a chance de na área criminal tenha possíveis condenações no curso da investigação da Delegacia de Defraudações e possíveis denúncias, com envolvidos podendo serem presos. Não há prazo pelo resultado final da perícia, mas a expectativa nos bastidores dos envolvidos é que seja ainda neste semestre.

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