Pleno do TJRJ julga nesta segunda embargos do Vasco em 'caso HD'

A partir das 13h desta segunda-feira, o Órgão Especial e Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgará os embargos de declaração impetrados pelo Vasco contra decisão que liberou perícia no "caso HD". No mês passado, o Pleno do TJRJ havia em ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, decidido por unanimidade ser a favor da realização da perícia pelo Juizado. O site do LANCE! acompanhará em tempo real.

Logo após a decisão do mês passado, em relatoria do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, o Vasco entrou como interessado no processo - e por isso conseguiu entrar com recurso de embargo de declaração. Assinam os embargos de declaração os advogados do Vasco na ação: Rogério Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata. Estes recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados.

Por meio de embargos, as decisões de mérito raramente são reformadas. Depois da decisão que for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", para apenas depois não ser mais possível recorrer na instância atual e poder avançar para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), caso as partes entenderem em contestar o que for decidido no julgamento dos embargos. Envolvidos no processo ouvidos pelo LANCE! afirmam que é quase nula a chance de o Vasco conseguir evitar a perícia por meio destes embargos de declaração.

No julgamento de mérito em abril, o desembargador relator Gabriel Zefiro explicou o motivo de ter decidido a favor de liberar o disco para ser usado como prova, sendo periciado em ação do Juizado Especial do Torcedor ao conjunto com a Delegacia de Defraudações e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado, na oportunidade, chegou a lembrar da Lava Jato, maior ação contra corrupção da história do Brasil, com decisões antes inimagináveis de acontecer na Justiça Brasileira.

- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por que fazem isso? Têm provas. Precisamos ter provas. Não se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que achar que deve e o Criminal tem total independência para fazer o mesmo. Não há como a área cível impedir produções de provas na área criminal - destacou o desembargador Zefiro que foi acompanhado sem objeções pelos 25 magistrados também presentes - apenas o desembargador Mauro Pereira Martins se declarou suspeito a votar.

A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde antes da eleição do Conselho Deliberativo do clube em 2017. Então candidato de oposição, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio de uma perícia. Então presidente, Eurico Miranda agiu para que o HD não fosse periciado e conseguiu na 12ª Câmara Cível a devolução do mesmo.

Entretanto, o Juizado Especial do Torcedor, criminal, por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Defraudações do Rio de Janeiro, também entrou no caso, a favor da perícia, o que levou ao conflito de jurisdição. O departamento investiga possíveis fraudes na eleição do Vasco, podendo ter denúncias criminais. Um ex-funcionário do Vasco já foi indiciado. Por meio dos embargos de declaração, a atual gestão do Vasco tenta reaver o HD sem a perícia - os embargos, porém, vale lembrar, foram impetrados antes do racha político em São Januário. O processo foi classificado no TJRJ como "falsidade ideológica, estelionato, quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública, patrimônio e paz pública".

Este processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada pela 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso a perícia no disco rígido seja realizada e seja comprovada irregularidades nos sócios que votaram em outras urnas, existe a possibilidade de o último pleito ser anulado e consequentemente refeito. Caso isso ocorra, também há a chance de na área criminal tenha possíveis condenações no curso da investigação da Delegacia de Defraudações e possíveis denúncias. Não há prazo pelo resultado da perícia, mas a expectativa nos bastidores dos envolvidos é que seja ainda neste semestre.