Caso HD: greve dos caminhoneiros faz TJRJ adiar julgamento do Vasco

O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Vasco no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi novamente adiado. Antes transferido de segunda-feira da semana passada para esta segunda por conta da ausência do desembargador relator Gabriel de Oliveira Zefiro, o julgamento passou para a segunda que vem. A mudança da vez aconteceu por conta da greve dos caminhoneiros que chegou ao oitavo dia no Brasil, o que ocasiona escassez de combustíveis para locomoção dos envolvidos até o TJRJ.

Presidente do TJRJ, Milton Fernandes de Souza suspendeu o expediente para as atividades nesta segunda-feira por conta dos transtornos com a escassez de combustíveis, causados pela greve geral dos caminhoneiros. Na decisão, o magistrado justificou considerando a dificuldade de locomoção para os magistrados, servidores e demais atores processuais, de advogados e jurisdicionados aos fóruns do Rio, e as notícias de apenas 15% da frota do transporte público estar circulando - até o último domingo. Nesta segunda, o número passou para 35%.

O Órgão Especial e Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é a última instância estadual competente para julgar o caso HD - inclusive os embargos de declaração opostos pelo Vasco contra decisão por unanimidade do colegiado que liberou o Juizado Especial do Torcedor em utilizar o disco rígido do clube, com dados de sócios na eleição, como prova, realizando perícia em inquérito promovido em conjunto com a Delegacia de Defraudações e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Em abril, o Pleno do TJRJ havia decidido por unanimidade, em ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, ser a favor da realização da perícia pelo Juizado. Logo após a decisão, o Vasco entrou como interessado no processo - e por isso conseguiu entrar com recurso de embargo de declaração. Assinam os embargos os advogados do Vasco na ação: Rogério Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata.

Estes recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados. Mas não impedem a perícia que já está sendo realizada pelo Juizado Especial do Torcedor. Mais de 400 sócios com fraudes já foram atestados nela e um ex-funcionário do clube já foi indiciado após pedido do Ministério Público do Rio.

Vale destacar que por meio de embargos as decisões de mérito raramente são reformadas. Depois desse julgamento ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", para apenas depois poder avançar para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - isso se as partes entenderem em contestar o que for decidido no julgamento dos embargos. Com a perícia terminando, de acordo com os resultados que vierem a ser colhidos, o MPRJ e a oposição do Vasco - lideradas pelo grupo "Sempre Vasco", de Julio Brant - poderão entrar com outros pedidos na ação - como possíveis prisões e nova eleição, refazendo todo o processo desde a Assembleia Geral e, consequentemente, anulando o pleito que culminou com a vitória de Alexandre Campello em janeiro deste ano.

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