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Fina não reconhece eleições na CBDA e Brasil pode ser suspenso ou expulso

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Em documento, Fina confirma não reconhecer eleições da CBDA Imagem: Reprodução

Lancepress!

08/06/2017 16h05

Federação contesta intervenção da Justiça Comum do país no pleito para a presidência da entidade, marcado para sexta. Atletas podem ser impedidos de usar a bandeira brasileira

A Federação Internacional de Natação (Fina) não vai reconhecer a eleição presidencial da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, que será realizada nesta sexta-feira, às 14h, no Centro do Rio. A entidade foi taxativa após ter sido questionada pelo "LANCE!" sobre a intervenção da Justiça Comum do país no pleito e foi além: ressaltou que o Brasil poderá até mesmo ser suspenso ou expulso do quadro de membros.

"A Fina não reconhecerá as eleições na CBDA, uma vez que elas não são realizadas de acordo com a Constituição da CBDA e as Regras da Fina", escreveu, em nota, a entidade internacional.

A CBDA está sob intervenção da Justiça brasileira desde março deste ano, quando a juíza Titular da 25a Vara Cível do Rio de Janeiro, Simone Gastesi Chevrand, afastou a diretoria da entidade. Em seguida, nomeou como interventor o advogado Gustavo Licks como interventor.

Para explicitar sua decisão em relação à eleição de hoje, a Fina recorreu a dois artigos. O primeiro foi o C, nº 8.2.6, de sua Constituição, aprovada por seu Bureau - ou Comitê Executivo -, em 23 de julho de 2015. 

O artigo C discorre sobre os direitos e deveres de seus membros. E no tópico C, nº 8.2.6 afirma que os membros devem gerenciar seus assuntos de forma independente e não ser influenciados por terceiros.

A entidade internacional ainda embasa sua decisão no artigo nº 14 de suas regras, que foram atualizadas pelo Bureau em 1º de março deste ano. Nele, é expresso que a Fina poderá suspender ou expulsar o membro que tiver sua autonomia comprometida ou sofra qualquer interferência de órgão governamental.

Atletas serão impedidos de usar a bandeira brasileira

Uma vez aplicada uma suspensão ou expulsão à CBDA, os atletas brasileiros ficam impedidos de competir pelo Brasil e disputarão as provas sob a bandeira da FINA ou do Comitê Olímpico Internacional(COI). O México pode ser usado como exemplo de uma sanção idêntica imposta pela entidade internacional.

A partir de janeiro de 2016, os atletas mexicanos competiram sob a bandeira da Fina, após o país ter sido suspenso da entidade. A punição ocorreu após o México desistir de realizar o Mundial de Esportes Aquáticos deste ano em Guadalajara, que foi transferido para Budapeste, e não pagar a multa prevista de US$ 5 milhões (R$ 15 milhões).

Somente nos Jogos Olímpicos Rio-2016 e após uma intermediação do COI é que a Fina e o México celebraram um acordo. Por isso, no Brasil, os atletas competiram sob a bandeira mexicana.

Fina informa sua decisão à CBDA

A Fina comunicou na tarde de desta quinta-feira à CBDA sua decisão de não reconhecer a eleição na entidade. O documento foi endereçado ao interventor Gustavo Licks.

Desde que a entidade brasileira sofreu a intervenção da Justiça Comum, a monitorou todos os acontecimentos. Além de enviar uma carta em busca de repostas, que não foram respondidas, contatos telefônicos também foram mantidos pelo departamento Jurídico da Federação Internacional de Natação com a CBDA.

O objetivo principal da Fina foi o de saber se o interventor Gustavo Licks foi informado de que uma ação da Justiça brasileira sobre a CBDA fere os estatutos, que vedam tal atitude. Ao ser informada de que Licks foi comunicado e prosseguiu com a organização do pleito, a entidade internacional não teceu comentários. E, ontem, enviou a carta.

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