Após reportagem do UOL, CBT afirma que não fez uso irregular de verbas públicas

Após o UOL Esporte publicar a reportagem "Governo manda CBT devolver R$ 500 mil e proíbe convênios com entidade", na última terça-feira, a CBT (Confederação Brasileira de Tênis) enviou carta à redação do portal complementando informações enviadas anteriormente e abordando alguns pontos que considera importantes na questão.

Leia abaixo a carta da CBT na íntegra, com comentários da redação ponto a ponto.

"A confusão é tanta na matéria veiculada no UOL no dia de hoje, que precisamos respondê-la por tópicos.

1)      Conforme havíamos citado nas respostas às sua indagações para esta entidade no último email, datado de 16 de maio de 2013, não recebemos o parecer final do Ministério dos Esportes. Ressaltamos mais uma vez que dentro dos trâmites normais de uma prestação de contas pública, só é possível devolver qualquer montante após a conclusão da prestação de contas, fato que ainda não ocorreu.

Por conta destas informações, atestamos que o título de sua matéria está incorreto, bem como o lead de que a entidade está proibida de firmar convênios com o ME, pois não há reprovação de conta alguma da CBT e a mesma não está cadastrada no SIAF, o que a levaria a ficar inabilitada para promover convênios.  Ressaltamos mais uma vez também que a prestação de contas só termina após todos os mecanismos disponíveis para ela, que inclui a devolução de algum valor, se assim o for determinado.  Após o parecer final do ME, se for detectado que se deva devolver algum montante em relação ao torneio Grand Champions Brasil, a CBT o devolverá, como o deve ser em uma prestação de contas pública."

Nota da Redação: É verdade que a entidade ainda não foi notificada da decisão do governo, mas isso não altera do fato de a decisão ter sido tomada, conforme afirma por escrito o Ministério do Esporte ao UOL Esporte. A reportagem não diz que a CBT está atrasada na devolução do dinheiro, apenas que terá que devolvê-lo.

Assim, o título e a abertura da reportagem estão corretos. Não é verdade que não há reprovação de contas da entidade. A reportagem em questão é feita com base em um processo existente em virtude de prestação de contas reprovada. De novo, quem afirma por escrito ao UOL Esporte que a CBT está impedida de firmar convênios com o Ministério do Esporte é o próprio ministério.

"2)      A CBT não está sendo investigada pelo TCU, CGU, MPF e PF por conta da prestação de contas do Projeto Olímpico Rio 2016. E sim, como já repetiu exaustivamente, em razão de um ex-dirigente da entidade ingressar com a mesma denúncia, que até então tem se confirmada infundada, em diferentes órgãos federais (Ministério Público Federall, Ministério do Esporte e Tribunal de Contas da União) .

Como, por cautela, estes entes públicos possuem o dever de investigar todas as acusações que recebem, foram instaurados procedimentos administrativos. A CBT já prestou todos os esclarecimentos sobre as acusações que foram equivocadamente lançadas e aguarda a conclusão dos procedimentos supra citados. No caso da CGU, citamos abaixo no tópico (5) o resultado da investigação já concluída. O processo no TCU segue em fase de apuração e pareceres técnicos. Vale ressaltar aqui que a prestação de contas do Projeto Olímpico Rio 2016 encontra-se dentro do prazo legal."

Nota da Redação: A CBT é investigada por todos os órgãos citados acima, inclusive por suspeitas de irregularidades no Projeto Olímpico Rio 2016, conforme informou o UOL Esporte. Estas investigações foram iniciadas após denúncias de um ex-dirigente, conforme afirma a nota da CBT.

Sobre as investigações serem uma mera formalidade e já estar tudo esclarecido, é uma opinião da CBT. Os órgãos envolvidos no caso não se pronunciam sobre o assunto pois os inquéritos correm sob segredo de Justiça e estão em andamento.

A investigação da CGU (Controladoria Geral da União) foi preliminar e depende do resultado das outras investigações em curso. Apesar da prestação de contas do Projeto Olímpico Rio 2016 encontrar-se dentro do prazo legal, suspeitas de irregularidade foram encontradas nelas, o que fez o Ministério do Esporte não dar continuidade ao projeto depois de um ano de existência.

"3)      Todas as falhas na prestação de contas especificamente do Projeto Olímpico Rio 2016, conforme já informamos aos veículos de comunicação, dizem respeito à falta de conhecimento da fiscalização vigente sobre a realidade da modalidade. No decorrer da execução do projeto, como foi conferido na prática, os atletas precisaram, por exemplo, modificar as suas programações de treinamentos, as competições que participariam, as datas em que viajariam, o tempo que permaneceriam em determinados lugare. Situações que foram comprovadas pela CBT na prestação de contas que já foi realizada, mas que não se encaixam com os moldes não flexíveis da prestação de contas do ME.

No caso da emissão de passagens, por exemplo, considerada uma falha na prestação de contas, explicamos: um tenista de alto rendimento, quando perde em alguma das rodadas de um torneio, já  decide se vai participar de outro torneio em seguida ou se retorna ao Brasil para treinamento. Ele jamais fica parado esperando um torneio terminar, se ele já se desclassificou naquele torneio. Por isso as passagens não podem ser 100% planejadas com antecedência e sofrem alterações frequentes. Elas dependem diretamente do resultado dos atletas em cada torneio, assim como outras despesas dependem de outros fatores intrínsecos à realidade da modalidade. Conforme citaremos no ítem abaixo (5), a CGU já apontou falha sem danos ao erário por conta destas alterações, mas nunca falou em ilegalidade ou desvio."

Nota da Redação: Essa explicação foi contemplada quando o UOL Esporte publicou a reportagem "Investigação da PF suspende projeto Olímpico de Guga e Larri Passos", em 3 de abril deste ano. A fim de melhorar a clareza para o leitor, acrescentou-se esta explicação na reportagem da última terça-feira.

"4)      Ainda sobre o Projeto Olímpico Rio 2016, é importante salientar mais uma vez que a CGU, após fiscalização por uma semana na sede da CBT e avaliação de documentos e prestações de contas, emitiu um parecer técnico, intitulado de Relatório de Demandas Especiais. A conclusão do parecer do CGU em relação ao inquérito de investigação conclui que há “FALHAS sem danos ao erário”. A conclusão é clara: não há em nenhum momento dano ao erário, ou seja, aos cofres públicos.

Nota da Redação: Essa explicação foi contemplada quando o UOL Esporte publicou a reportagem "Investigação da PF suspende projeto Olimpico de Guga e Larri Passos", em 3 de abril deste ano, e também acrescida na reportagem publicada na última terça-feira.

"5)      Sobre o evento Grand Champions Brasil, a  alegação de existência de “notas frias” ou “fraude” é mentirosa e irresponsável. Todas as notas apontadas são de empresas idôneas, que prestaram o serviço pelo qual foram contratadas. A empresa Premier Sports Brasil, é a detentora oficial dos direitos de realização do evento no Brasil, e conhecida internacionalmente no meio do esporte, sendo que para possibilitar a realização do evento, firmou parceria com a Sociedade Harmonia de Tênis – SHT,  local de realização do evento. Esta parceria firmada, a Sociedade Harmonia cedia o espaço para a realização do evento à Premier, ou seja, quem tinha o direito de uso de todo o espaço para realização do evento era a Premier Sports, motivo pelo qual a CBT efetuou o pagamento a esta e não a Sociedade Harmonia de Tênis.

Não foram montadas quadras novas e sim uma arena no local do evento. Na matéria, você confunde quadra com arena. A área do clube foi cedida com cobrança de contrapartida, não foi cedida gratuitamente. O contrato firmado confirma esta informação."

Nota da Redação: Não é o UOL Esporte quem afirma que a prestação de contas feita e as notas fiscais utilizadas nela são irregulares, é a área técnica de fiscalização de convênios do Ministério do Esporte. A reportagem não entra no mérito da idoneidade das empresas citadas acima. Relata apenas o que é fato: a prestação de contas não foi aceita por alegadas irregularidades nas notas fiscais apresentadas.

Mesmo após diversos recursos, o dinheiro terá de ser devolvido e novos convênios entre Ministério do Esporte e CBT estão impedidos de serem firmados.

"6)      A matéria do UOL não cita o fato, que já conversamos exaustivamente com os veículos de comunicação, da mudança de local/piso do evento Grand Champions Brasil, que foi devidamente aprovada pelo Ministério do Esporte, por unanimidade dos presentes, na 37ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte realizada em 03 de maio de 2011. Sendo que a mudança se deu a uma determinação da ATP, que optou pela sequência de torneios com piso de saibro e não mais em quadra dura, conforme devidamente comprovado ao Ministério do Esporte.

Com esta alteração, desde o início pedimos a devolução do valor da quadra, pois havíamos pago à empresa antes para que ela pudesse produzir a manta de borracha. A CBT executou o objeto do projeto, realizou todas ações que estavam previstas do plano de trabalho, apresentando a prestação de contas, tempestivamente para análise do Ministério do Esporte. Antes de qualquer análise, seja da parte técnica, seja da parte financeira, em 19 de setembro de 2012, a CBT recebeu oficio do Ministério do Esporte solicitando esclarecimentos quanto a uma “denúncia” apresentada até então de forma “anônima”. Em 23 de outubro de 2012, a CBT respondeu todos os pontos questionados, juntou documentos como: a) comprovação de propriedade da data pela Premier, b) ata da reunião da Comissão Técnica que aprovou a alteração de local/piso do evento, c) termos de parceria firmados entre a Premier e Reunion, d) carta acordo entre Premier, Reunion, e Sociedade Harmonia de Tênis, onde mencionava a cessão de uso das quadras e as contrapartidas, entre outros documentos."
 

Nota da Redação: Essa explicação, não aceita pelo Ministério do Esporte, não havia sido enviada ao UOL Esporte na primeira resposta fornecida pela CBT, quando a entidade foi procurada pela reportagem para posicionar-se sobre o assunto em questão.

Por outro lado, a documentação do processo existente no Ministério do Esporte dá conta de que a CBT enviou nota fiscal à pasta que mostrava um pagamento pela montagem de uma quadra de borracha. O Ministério, então, procurou o clube Harmonia, proprietário da quadra supostamente montada por determinação da CBT. Em carta enviada ao Ministério do Esporte, a diretoria do clube afirmou: "Não houve construção de quadras, assim como também não houve instalação de piso de borracha em nossas quadras".

Leia abaixo a íntegra da primeira resposta enviada pela CBT ao UOL Esporte:

"Prezado senhor Aiuri Rebello, após este parecer técnico que você possui já prestamos explicações, solicitando reconsideração do mesmo, quando então o ME emitiu novo parecer técnico. Tudo dentro do prazo estipulado. Se você verificar o último documento, que analisou as explicações da CBT quanto às notas fiscais apresentadas, ele não possui mais designação de notas frias. Isso porque todas as notas fiscais questionadas foram justificadas. O objeto do projeto também foi aprovado, mediante o parecer. Neste momento ainda estamos esperando o parecer final da prestação de contas. Dentro dos trâmites normais de uma prestação de contas pública, só é possível devolver qualquer montante após a conclusão da prestação de contas, fato que ainda não ocorreu."

"7)      A matéria do UOL não cita o fato, que já conversamos exaustivamente com os veículos de comunicação, da mudança de local/piso do evento Grand Champions Brasil,l, que seria no primeiro momento realizado no WTC, onde se tinha uma arena pronta, mas não possuia quadra – por isso a necessidade de compra do piso de borracha, para posteriormente ser realizado no SHT, onde não havia a estrutura completa de arena que atendesse as necessidades do evento, mas possuia quadras de saibroque foi devidamente aprovada pelo Ministério do Esporte, por unanimidade dos presentes, na 37ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte realizada em 03 de maio de 2011.

Sendo que a mudança se deu a uma determinação da ATP, que optou pela sequencia de torneios com piso de saibro e não mais em quadra dura, conforme devidamente comprovado ao Ministério do Esporte. Com esta alteração, desde o início pedimos a devolução do valor da quadra, pois havíamos pago à empresa antes para que ela pudesse produzir a manta de borracha. A CBT executou o objeto do projeto, realizou todas ações que estavam previstas do plano de trabalho, apresentando a prestação de contas, tempestivamente para análise do Ministério do Esporte.

Antes de qualquer análise, seja da parte técnica, seja da parte financeira, em 19 de setembro de 2012, a CBT recebeu oficio do Ministério dos Esportes solicitando esclarecimentos quanto a uma “denúncia” apresentada até então de forma “anônima”. Em 23 de outubro de 2012, a CBT respondeu todos os pontos questionados, juntou documentos como: a) comprovação de propriedade da data pela Premier, b) ata da reunião da Comissão Técnica que aprovou a alteração de local/piso do evento, c) termos de parceria firmados entre a Premier e Reunion, d) carta acordo entre Premier, Reunion, e Sociedade Harmonia de Tênis, onde mencionava a cessão de uso das quadras e as contrapartidas, entre outros documentos."

Nota da Redação: Vale a mesma resposta para o "item 6", acima.

"8)      Outra informação publicada errada pela matéria é a de que o patrocínio dos Correios é a de 15 milhões de reais anuais. O montante é para todo o contrato firmado e não para cada ano."

Nota da Redação: De fato, a informação estava incorreta. O patrocínio de R$ 15 milhões dos Correios à CBT é por dois anos de contrato, e não por um. A informação foi corrigida e uma errata foi publicada.

"9)      Por fim, diferentemente do que foi publicado na matéria, a CBT foi encontrada sim, apresentou todas as respostas às indagações do repórter Aiuri Rebello e continua sempre à disposição. Recebemos um email com perguntas realizadas pelo repórter às 17:36h da quinta-feira, dia 16 de maio, solicitando respostas até a mesma quinta-feira (16), às 21h. A CBT respondeu dentro do prazo."
 

Nota da Redação: A reportagem em nenhum momento afirma que a CBT não foi encontrada. Tanto que a nota enviada em resposta aos questionamentos do UOL Esporte está contemplada. A reportagem, outrossim, afirma que o presidente da CBT pessoalmente, Jorge Lacerda, foi procurado diversas vezes por meio de ligações e recados deixados em seus telefones celulares, mas o dirigente não retornou aos contatos, o que é verdade.

"A boa prática do jornalismo preconiza clareza, correção e compromisso com a verdade. Cientes do seu compromisso com tais princípios, solicitamos a publicação, no menor prazo possível, das informações acima prestadas, que correspondem à posição da Confederação Brasileira de Tênis."