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Morte de filho por trave enferrujada vira drama judicial para os pais

Reprodução de TV (EPTV)
O menino Adryan, em foto de 2012. A vida interrompida por uma trave enferrujada Imagem: Reprodução de TV (EPTV)

Vinícius Segalla

Do UOL, em São Paulo

05/07/2016 06h02

Na tarde de 24 de junho de 2012, no município paulista de Tambaú, a 260 quilômetros da capital do Estado, crianças jogavam bola em um campo de futebol municipal, mantido pela prefeitura. A dificuldade para manutenção adequada do espaço acarretaria numa tragédia naquele dia pela precariedade das traves instaladas nos gols. E o erro só foi oficialmente constatado por um laudo pericial feito no campo alguns dias depois.

“Trave de metal móvel. Inexistência da devida instalação de suportes e de cabos de aços de segurança. O emprego de força em sua parte posterior (movimento de trás para frente) fazia com que essa se deslocasse para frente, perdendo seu apoio e contato com o solo, fazendo com que essa tombasse para frente. Escolha inadequada da Administração Municipal pelo referido equipamento.”

A vítima do fato acabou sendo o menino Adryan Antonio Juliani Lopes, então com 7 anos. Ele se pendurou em uma das traves, e começou a balançar as pernas, para frente e para trás. Seus menos de 50 quilos foram suficientes para fazer tombar a baliza. Direto em sua cabeça, perfurando seu crânio.

Ele não morreu na hora. O Samu foi chamado. Por três vezes. Quem ligou para o serviço de emergência disse que a atendente pensou se tratar de um trote. Um adulto que correu para o local levou o menino para um pronto-socorro, 20 minutos depois do acidente. Era tarde. Quando os pais de Adryan chegaram no hospital, já não puderam se despedir.

Desde então, os pais de Adryan lutam por alguma forma de Justiça. Querem que seja reconhecida a responsabilidade da prefeitura. Deram início a um processo judicial no mesmo ano da tragédia. Anexaram fotos do local mostrando que o alambrado em volta do campo estava arrebentado, que qualquer um poderia entrar ali. Anexaram fotos mostrando que a trave que tombou era um equipamento reserva, que estava deixado em um canto do gramado, com nada além de uma corda deteriorada a tentar fixá-lo em pé junto ao chão. Pediram indenização por danos morais e materiais.

Reprodução de TV (EPTV)
A trave que caiu na cabeça de Adryan; enferrujada e sem suporte para parar em pé Imagem: Reprodução de TV (EPTV)

A prefeitura não quis saber de pagar. Disse, no processo, que as fotos anexadas do alambrado destruído não continham data, poderiam ser de qualquer tempo, e que naquele momento - bastava ir lá para ver - estava tudo reformado e em perfeito estado. Disse que não existia prova de que o Samu pensou se tratar de um trote, e que a ambulância demorou porque estavam todas ocupadas em outras ocorrências. Disse que os meninos não deveriam ter entrado lá, que era preciso autorização para entrar naquele espaço público, e que os meninos invadiram o local, por sua conta e risco. Disse, por fim, que não devera pagar indenização nenhuma, e que os pais de Adryan é que deveriam - isso sim - pagar pelas custas advocatícias que a prefeitura estava tendo com aquele processo.

O processo - em primeira instância - chegou ao fim em 3 de agosto de 2015, três anos após a morte de Adryan. A decisão foi do juiz Gustavo de Castro Campos. Ele acatou todos os argumentos da Prefeitura de Tambaú. Não havia indenização a ser paga e os pais do menino morto é que deveriam ressarcir o Município. Tudo não passava de um castigo de Deus:

Registro nesta os meus profundos sentimentos aos autores da ação e pais da vítima, sei que nenhuma palavra os confortará desse terrível castigo divino, mas faço votos que o tempo amenize o sofrimento sentido.

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno os autores em custas e despesas processuais, e fixo honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00 (mil reais) aos advogados dos requeridos, nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, conforme art. 12 da lei 1.060/50.

Em que pese os votos do magistrado, o tempo não amenizou o sofrimento dos pais, nem o sentimento de revolta e injustiça. Eles apelaram da decisão. Levaram suas provas e argumentos para apreciação do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que uma turma de três desembargadores julgasse o caso em segunda instância.

Foi preciso esperar por quase mais um ano pelo novo julgamento. Novamente reviveram toda a tragédia. Novamente discutiram todos os detalhes daquela tarde de 2012 com sua advogada, doutora Hélen Cristiane Moreira Silva.

Desta vez, a decisão foi diferente. Os desembargadores, unanimemente, reconheceram a responsabilidade da prefeitura. Nas palavras do relator do processo, doutor Leonel Carlos da Costa:

Possui o Município o dever de adotar as medidas necessárias para a correta manutenção e conservação dos equipamentos destinados à prática esportiva de futebol em seus espaços públicos, a fim de impedir a ocorrência de acidentes.

Os elementos probatórios colhidos nos autos dão conta de que foi descumprido o dever de zelar pela adequada manutenção e escolha do equipamento ali presente, uma vez que das provas testemunhais e documentais, extrai-se, de maneira uníssona, que a trave metálica do gol que atingiu fatalmente a criança quando brincava no campo de futebol de propriedade do Município, encontrava-se sem a devida instalação de suportes e de cabos de aços de segurança, ou seja, sem a fixação de traves reservas.” 
 
Assim, no dia 16 de junho deste ano, um acórdão reformou a sentença de primeira instância. O município foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de 1.000 salários mínimos. Além disso, foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais de dois terços de um salário mínimo por mês até a data em que Adryan completaria 18 anos de idade. Depois disso, uma indenização mensal de um terço de um salário mínimo até o dia em que o menino fizesse 65 anos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado de São Paulo na última quarta-feira, dia 30 de junho. Finalmente, os pais de Adryan experimentaram alguma sensação de Justiça. Se não terão o filho de volta, pelo menos alguém vai pagar por isso.

O UOL Esporte tentou entrar em contato com os pais de Adryan, mas eles não quiseram falar com a reportagem. É que, conforme explicou Hélen, antes mesmo do acórdão ser publicado, o município entrou com um novo recurso, chamado Embargo de Declaração, postergando novamente o fim do processo. Só Deus sabe quando iré terminar o julgamento. Nas palavras da doutora Hélen:

“Os pais nem tiveram tempo de comemorar. A Justiça, se um dia for feita, ainda vai demorar anos para chegar.”

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tambaú e perguntou o que levou o município a entrar com novo recurso na Justiça após a derrota em segunda instância. Perguntou, também, quanto o município já gastou com este processo judicial. Perguntou, finalmente, se a manutenção do Campo de Futebol Municipal sofreu alguma alteração após o incidente. A assessoria de comunicação da prefeitura respondeu que não iria comentar o caso, pois "estamos em ano eleitoral, e essa questão ainda tramita na Justiça".

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