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Guga perde processo milionário no Carf: 'Lamentável', diz ex-tenista

Rodrigo Dalmonico
Gustavo Kuerten, o Guga, concede entrevista na sala de troféus, em Florianópolis, no prédio do Instituto Guga Kuerten (IGK) Imagem: Rodrigo Dalmonico

Do UOL, em São Paulo

23/11/2016 14h03

De nada adiantou a defesa oral emocionada que chegou às lágrimas no fim do mês passado. O ex-tenista Gustavo Kuerten perdeu o recurso que havia impetrado em um processo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e vai desembolsar R$ 7 milhões. Guga é cobrado pela Receita Federal por ter recebido valores referentes a contratos de direito de imagem por meio de uma empresa aberta para este fim, e não como pessoa física.

Caso tivesse recebido os valores diretamente como pessoa física, Guga teria pago uma alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, ao invés dos 20% que pagou pela empresa. 

O valor dos impostos devidos, corrigido e com a multa poderia chegar a R$ 30 milhões. Porém, O ex-atleta terá de pagar apenas a diferença entre as duas alíquotas sobre os direitos de imagem que recebeu no período de 1999 a 2002. Nas contas da defesa, a dívida total é de R$ 7 milhões. 

A decisão administrativa é definitiva, e a defesa do ex-tenista pode ser feita apenas com recurso à Justiça. Desta vez, Guga não compareceu à sessão mas informou que vai recorrer. 

Guga diz que decisão é lamentável

"É lamentável a decisão", afirmou Guga em nota divulgada à imprensa por sua assessoria. "Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui", argumenta Kuerten.

"Para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país", afirma o ex-tenista. "Desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem  exclusivamente do meu rendimentos em quadra, eu paguei na pessoa física", diz Guga.

O ex-número 1 do mundo argumenta que precisou montar uma empresa para gerir a marca Guga e a imagem do então atleta, por isso os valores foram recebidos pela firma. Ele diz que chegou a ter diversos funcionários, e que esta estrutura administrativa era fundamental para que ele conseguisse preocupar-se apenas com jogar tênis.

"Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial", diz o tenista, caso não pudesse contar com a empresa para este trabalho.

Na ação, a Receita Federal questiona o pagamento de imposto de renda sobre rendimentos com patrocínios e torneios entre 1999 e 2002 por meio da empresa Guga Kuerten Participações.

A Receita entende que o rendimento é do próprio Guga e que, sendo assim, deveria ser tributado como pessoa física. Já o ex-jogador afirma que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.

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