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Comissão de Educação aprova estender Lei de Incentivo ao Esporte até 2025

Renato Costa-31.agol.2016/Folhapress
Senador Romário (PSB-RJ) Imagem: Renato Costa-31.agol.2016/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

09/05/2017 15h49

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto do senador Romário (PSB-RJ) que visa prorrogar a Lei de Incentivo ao Esporte até 2025. O tema segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e empresas abatam do imposto de renda "os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte".

Atualmente, a lei vale até 2022. A proposta de Romário, segundo a assessoria do Senado, também aumenta de 1% para 4% o limite de dedução de imposto por parte das empresas. Para pessoa física, o limite atual é de 6%.

Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto já segue para a sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado. Não há prazo para que aconteça a votação na comissão.

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