Congresso aprova lei geral da Copa de 2014

BRASÍLIA, 9 Mai 2012 (AFP) -O Congresso brasileiro aprovou nesta quarta-feira a polêmica lei geral para a Copa do Mundo de 2014, que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento, após a votação no Senado.

Os senadores não alteraram o projeto aprovado pelos deputados no dia 28 de março, que suspende durante a Copa das Confederações-2013 e a Copa do Mundo-2014 o artigo do 'estatuto do torcedor' que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

O projeto agora precisa de sanção presidencial para virar lei.

"A presidente (Dilma Rousseff) tem 15 dias úteis depois de sua chegada ao (Palácio do Planalto) para sancionar", explicou à AFP uma porta-voz da Presidência.

A venda de bebidas alcóolicas gerou, assim como na Câmara dos Deputados, um intenso e acalorado debate.

"Não somos contra a realização da Copa, mas ela não pode ir contra nossa legislação. Não se pode dar cartão vermelho para a legislação que construímos", comentou Randolfe Rodrigues do PSOL-AP, que qualificou o texto de "lei de estado de exceção".

"O Brasil apresentou garantias para realizar a Copa do Mundo e no momento de apresentar sua candidatura, o Brasil se comprometeu com a Fifa a cumprir totalmente as exigências do caderno de encargos" para organizar o Mundial, disse por sua vez, Anibal Diniz (PT-AC).

"A lei geral não é perfeita, mas é resultado de um processo de negociação", disse Lidice Mata (PSB-BA).

A oposição no Senado pediu que duas emendas ao projeto introduzidas para evitar a venda de bebidas fossem votadas separadamente, mas a moção foi negada, e os senadores divergentes manifestaram seu desacordo entre gritos.

"É um perigo, é um perigo", insistiu José Agripino Maia (DEM-RN). "Imaginem uma final Brasil-Argentina, imaginem a venda de álcool permitida, a violência que vai ser desatada, o papelão que podemos nos prestar", disse.

O governo assegura que a suspensão do artigo é uma "medida transitória" que garante a Copa do Mundo ao Brasil.

No entanto, a lei não libera de forma expressa a venda de álcool, pelo que a Fifa será obrigada a negociar separadamente com os estados-sedes as permissões para vender álcool, segundo afirma outro grupo de deputados.

Sete das 12 cidades-sedes têm leis regionais que proíbem a venda de bebidas, mas o governo acredita que a disposição - caso sancionada como se aprovou na sexta-feira - será suficiente para cumprir as exigências da Fifa.