Esporte

CE exige que clubes espanhóis devolvam ajudas financeiras ilegais

04/07/2016 10h21

Bruxelas, 4 jul (EFE).- A Comissão Europeia (CE) exigiu nesta segunda-feira que Real Madrid, Barcelona, Athletic Bilbao, Osasuna, Valencia, Hércules e Elche devolvam milhões de euros em recursos públicos ilegais concedidos pela Espanha.

O Real Madrid terá de devolver 18,4 milhões de euros pela cessão de terrenos entre o clube e a Prefeitura de Madri, enquanto Valencia, Hércules e Elche precisarão fazer a devolução 20,4 milhões, 6,1 milhões e 3,7 milhões de euros, respectivamente, pelos avais do Instituto Valenciano de Finanças a empréstimos concedidos a esses três clubes.

Além disso, Real Madrid, Barcelona, Athletic Bilbao e Osasuna deverão desembolsar até 5 milhões de euros cada por terem obtido privilégios fiscais.

A decisão chega após a CE abrir três investigações diferentes e chegar à conclusão que várias medidas de ajuda pública concedidas pela Espanha a esses sete clubes "os beneficiaram injustamente em relação a outros clubes", o que representa uma violação das normas comunitárias sobre ajudas de Estado da União Europeia.

A primeira investigação se referia a privilégios fiscais a favor de Real Madrid, Barcelona, Athletic Bilbao e Osasuna, que foram tratados como entidades sem fins lucrativos, apesar de na Espanha os clubes de futebol profissional serem considerados sociedades anônimas para efeitos fiscais.

Além disso, os quatro clubes se beneficiaram de uma tributação inferior (5%) durante "mais de 20 anos, sem uma justificativa objetiva", ressaltou a CE.

A Espanha, enquanto isso, adaptou sua legislação sobre o imposto de sociedades anônimas para dar fim a esse tratamento discriminatório a partir de janeiro de 2016. Mas, para eliminar as vantagens indevidas recebidas no passado, os clubes estão agora obrigados a devolver os impostos não pagos.

A CE considera que as quantias a serem devolvidas são limitadas (a até 5 milhões de euros por clube), mas os valores exatos a serem recuperados pela Espanha serão determinados pelas autoridades espanholas, informou o governo do bloco econômico.

Em uma segunda investigação, a Comissão Europeia analisou uma cessão de terrenos entre Real Madrid e a Prefeitura de Madri. Esse levantamento determinou, com ajuda de um estudo independente, que os terrenos envolvidos na transação foram supervalorizados em 18,4 milhões de euros.

"Isso concedeu a este clube (Real Madrid) uma vantagem injustificada frente a outros clubes que agora deve ser devolvida", explicou a CE.

Por último, a CE averiguou os avais do Instituto Valenciano de Finanças (IVF) a empréstimos concedidos a Valencia, Hércules e Elche. à época, esses clubes atravessavam dificuldades financeiras e o aval público os permitiu obter os empréstimos em condições mais favoráveis.

Por não terem pago uma quantia adequada pelos avais, esses clubes se beneficiaram de uma vantagem econômica frente a outros, que têm que se financiar sem o respaldo do Estado.

O financiamento estatal não estava vinculado a um plano de reestruturação dos clubes e nenhum deles aplicou medidas compensatórias para impedir a concorrência desleal ocasionada pela ajuda, disse a CE.

Desta maneira, para restabelecer condições de concorrência equitativas com os clubes não subvencionados, Valencia, Hércules e Elche devem devolver agora a vantagem recebida.

Fontes da União Europeia afirmaram que os clubes pequenos "terão que pagar" e que dependerá do governo espanhol dizer como serão efetuados esses pagamentos para se chegar a uma reestruturação.

Sobre os prazos de devolução dos valores, as mesmas fontes afirmaram que em dois meses as autoridades devem indicar como serão feitos os pagamentos, em um prazo de quatro meses, por isso a CE concede um total de seis meses de prazo para resolver o assunto.

As ajudas ilegais correspondem a "um valor limitado", do qual os clubes se beneficiaram "no passado", mais especificamente na última década.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, explicou que "utilizar o dinheiro dos contribuintes para financiar clubes de futebol profissional pode burlar a concorrência".

"O futebol profissional é uma atividade comercial na qual muito dinheiro está em jogo. Os recursos públicos devem cumprir as normas de concorrência leal e, neste caso, as subvenções investigadas não as cumpriram", acrescentou.

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