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16/03/2006 - 10h31

Justiça do Rio paralisa as obras no autódromo

Anderson Gomes
Da redação
No Rio de Janeiro
*Atualizado às 11h52

A Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) conquistou sua primeira vitória na Justiça do Rio. Em audiência especial na sexta Vara de Fazenda Pública, na última segunda-feira, o Juiz Ricardo Couto de Castro concedeu uma liminar paralisando as obras no Autódromo Internacional Nélson Piquet que visam os Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. A decisão é conseqüência de uma medida cautelar impetrada pela CBA e pelo Ministério Público.

"A CBA tinha feito uma representação junto ao Ministério Público. Depois de entrarmos com o recurso de agravo regimental, nós mandamos para o Ministério Público que entrou com uma medida cautelar, na qual entramos em conjunto, para impedir as obras", afirmou o advogado da CBA, Felippe Zeraik.

Folha Imagem
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Na decisão, o Juiz se baseou na alegação do advogado de que o projeto para as obras não foi aprovado nem pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA), tampouco pela Federação Internacional de Motociclismo (FIM).

Além disso, o magistrado alegou a inexistência de licença da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema) para a realização de qualquer intervenção no local e o descumprimento do Termo de Cessão feito pelo Estado do Rio de Janeiro, em que se compromete a ceder o projeto para aprovação.

O Juiz nomeou o perito Lúcio Cavalcante Maia para averiguar as obras. O mesmo terá o prazo de quatro dias para a averiguação do local. Ao término deste período, ele deverá preparar um laudo que será anexado ao processo. A Prefeitura do Rio tem o prazo de 72 horas para apresentar ao perito os documentos referentes à obra, inclusive o laudo da Feema.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Prefeito César Maia e o Presidente da Riourbe, João Luiz Reis da Silva, terão de pagar uma multa diária no valor de R$1 mil.

Uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira. Até lá, nenhuma obra pode ser realizada no local. No autódromo, estavam sendo construídos uma arena multi-esportiva, um velódromo e um parque aquático.

Atraso
O atraso nas obras já vem de longa data. Em dezembro de 2004, a Prefeitura assinou um contrato com o consórcio Rio Sport Plaza, vencedor da licitação, em que autorizava o início das intervenções no autódromo.

Como o consórcio não conseguiu o financiamento de R$290 milhões para o início das construções, a Prefeitura decidiu cancelar a licitação e assumir as obras da arena multiesportiva e do parque aquático. Já o velódromo, será apenas uma instalação temporária.

No final de janeiro de 2006, com a aprovação dos investimentos por parte da Prefeitura, a CBA decidiu entrar com um processo na Justiça do Rio, alegando que o projeto das obras não havia sido aprovado pela FIA e que o mesmo alteraria o traçado atual da pista.

Com a negação do pedido de liminar, a entidade ingressou com um recurso tentando impedir a realização das obras, que foram iniciadas no último dia 6 de março. Após mais uma derrota judicial, um recurso de agravo regimental foi impetrado.

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