Projeto de lei quer uso obrigatório de câmeras de vigilância em estádios; tramitação é mais rápida

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de vídeo da entrada e saída de torcedores de estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas. Pela proposta, os vídeos gravados por essas câmeras deveriam ficar arquivados por 60 dias e serviriam para esclarecer qualquer problema ocorrido em jogos de futebol.

 

O projeto é assinado pelo deputado federal Marllos Sampaio (PMDB/PI). Ele tramita em caráter conclusivo, isto é, não precisará passar por votação em plenário para ser aprovado. Desta forma, caso o projeto receba o aval de comissões específicas da Câmara, seguirá direto para o Senado e depois para a sanção da Presidência da República.

 

Na última quarta-feira, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

O texto de Sampaio é um projeto substitutivo a uma proposta original do Ratinho Júnior (PSC/PR). Nessa proposta, o deputado, além do monitoramento por câmeras de vídeo, pedia a criação de um cadastro com dados de impressões digital e a fotografia de todo frequentador de estádios para mais de 20 mil pessoas.

 

Sampaio, entretanto, recomendou a rejeição do cadastro com impressões digitais. Para ele, isso poderia tornar a venda de ingresso para jogos uma operação demorada e difícil. 

 

Contudo, o deputado manteve no seu substitutivo a recomendação para a vigilância por câmeras. "É mais significativo para a segurança de eventos o monitoramento, que permitirá a identificação de responsáveis por eventuais atos ilícitos nos locais dos eventos”, justificou o deputado Sampaio.