CBF justifica ataque ao Profut e é rebatida por relator: "Retrocesso"

Bruno Grossi e Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo (SP)

  • Jorge Chaves/Divulgação

    Otávio Leite é o deputado relator do Profut, programa que enfrenta resistência da CBF

    Otávio Leite é o deputado relator do Profut, programa que enfrenta resistência da CBF

A semana começou com uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou várias exigências feitas aos clubes no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A decisão do ministro Alexandre de Moraes fez com que o rebaixamento compulsório aos clubes que não cumprissem obrigações tributárias, premissas do programa, deixasse de existir. A medida irritou quem prega o fair play financeiro e agradou a CBF, que agiu no processo e saiu vitoriosa com a decisão. 

Dois dias depois da intervenção do ministro Alexandre de Moraes, a CBF se manifestou sobre o assunto por meio de seu secretário-geral, Walter Feldman, durante o Seminário Nacional do Esporte. Feldman reforçou a visão do STF sobre supostas irregularidades no texto do Profut e disse que o próprio relator da lei, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), havia admitido que cobrar Certidões Negativas de Débito e outras garantias fiscais dos clubes em troca de permissão para disputar competições havia sido um erro. Em contato com a reportagem do UOL Esporte, no entanto, Leite negou as afirmações de Feldman e considerou os efeitos da liminar um "retrocesso" para o futebol brasileiro.

O secretário-geral representou a CBF no Seminário Nacional do Esporte e participou do segundo painel de debate do evento na última quarta-feira, realizado no auditório da Gocil e organizado pelo Lide Esporte e pela Atletas pelo Brasil. Feldman, que protagonizou saia justa para explicar o distanciamento da CBF do chamado Pacto pelo Esporte, foi questionado sobre a participação da entidade na decisão do STF e reforçou que o Profut "segue intacto". Foi aí que a alegação de que Otávio Leite havia assumido equívoco no texto do Profut foi feita.

"O Profut cometeu um erro, um erro admitido pelo relator Otávio Leite, que considerou depois de muitos argumentos que a [cobrança da] certidão negativa era equivocada. Deveria ter uma saída, como a apresentação do recibo que prova quitação das contas. A presidente Dilma [Rousseff, que sofreu impeachment no ano passado] não era tão tocada pela questão do futebol e foi pressionada por quem tem uma visão somente de recolhimento de tributos, vetando esse artigo [do recibo]. Isso criou um trauma no futebol brasileiro. Porque você pode estar em dia com suas contas, mas ser autuado pelo fiscal no dia seguinte e ser impedido de receber sua certidão negativa", ponderou Feldman, que prosseguiu com a defesa da liminar:

"Isso pode acontecer com o Corinthians nos próximos dias, com o Vasco e com qualquer clube da Série A e da Série B. Eles, felizmente, estão com as contas em dia na Série A. Alexandre de Moraes, que recebeu visitas dos clubes, reconheceu que era um instrumento excessivo e fez com que os campeonatos de 2018 pudessem acontecer. Se essa medida do Alexandre não fosse tomada, teríamos uma situação muito grave no futebol brasileiro, com estaduais comprometidos e vários clubes em nacionais, também. Ele foi sensato, uma visão muito adequada e deu autonomia esportiva", concluiu.

Bruno Grossi/UOL Esporte
Walter Feldman, à esquerda, em evento do Lide Esporte e da Atletas pelo Brasil

A reportagem procurou Otávio Leite para comentar o posicionamento apresentado por Feldman e o deputado federal negou que tenha reconhecido qualquer erro sobre a cobrança das certidões. "Estou perplexo, nunca disse isso. Ao contrário, tenho insistido de maneira firme, essa administração [da CBF] tem como objetivo fixar um retrocesso. Só foi possível oferecer aos clubes um parcelamento tão generoso dos débitos [uma das bases do Profut], que permite saírem do atoleiro, porque em contrapartida fixamos regras gerais de governança transparente e democrática e de responsabilidade, o que constitui-se em um procedimento que evitaria novos acúmulos de dívidas gigantescos. Decisão judicial se respeita, mas estamos confiantes em que isso seja revertido em plenário. E sobre eu concordar com isso, seria mais fácil um elefante voar", respondeu o parlamentar.

A liminar concedida pelo STF foi fruto de uma ação proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas. Ela ainda será submetida ao pleno do tribunal, onde pode ou não ser confirmada. Por enquanto, a liminar suspende a obrigatoriedade dos clubes em apresentar Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas. "Insurgir contra as regras que corrigem a raiz do problema é querer perenizar um status de gestão esculhambada no futebol", completou Otávio Leite.
 
Walter Feldman, ainda no Seminário Nacional do Esporte, disse ainda que a própria CBF está criando um mecanismo para conter irresponsabilidade fiscal dos clubes brasileiros. Caberá a Reynaldo Buzzoni, que já chefia o departamento de transferências e registros na entidade, cuidar do processo de licenciamento das agremiações. Segundo o secretário-geral, o modelo foi inspirado na Uefa.
 
"O Profut continua integralmente. É um erro como a imprensa tem tratado de que ele foi bombardeado. As obrigações continuam as mesmas. Se o clube não apresentar seus débitos, ficará com problemas na receita, terá suas vantagens perdidas e terá dificuldades de continuar suas atividades. Vamos combater isso com normas da CBF. A partir de 2018, começa o trabalho de enquadramento dos clubes, depois virão outros em 2019. Deve demorar entre seis e oito anos para todos times profissionais terem contas em dia, inclusive com seus trabalhadores e atletas. Quem não tiver gestão profissional não poderá ser profissional. Vamos continuar cobrando ainda mais para esse elemento do Profut seja retirado da legislação", disse Feldman.

Profut

O Profut é um dispositivo criado por lei para ajudar os clubes a refinanciar suas enormes dívidas. Pelo sistema, as agremiações podem refinanciar suas dívidas em um prazo de 20 anos (240 parcelas). Além do longo tempo, o programa reduz 70% das multas e 40% dos juros. Em contrapartida, os clubes são obrigados ao cumprimento de uma série de obrigações financeiras, dentre elas as que foram suspensas pela decisão do STF.

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