MP pede suspensão de licença para construção de estádio do Atlético-MG

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) pediu veto à Arena MRV no fim da última semana sob o pretexto de haver risco de danos ambientais irreversíveis. A intenção é suspender a Licença Prévia (LP) para a construção do estádio do Atlético-MG, obtida em abril e que dá direito ao início das obras. O órgão ainda pede multa diária de R$ 100 mil por qualquer atividade no local.

Por meio de nota oficial divulgada em seu site, o órgão faz o pedido da suspensão imediata da licença prévia concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A justificativa é que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).

"Conforme apurado pelo MPMG, o local onde se pretende construir a arena do Clube Atlético Mineiro é Área de Preservação Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração", diz a nota.

A investigação é feita pelo Promotor de Justiça Marcos Borges. Ele protocolou a documentação de em 6 de maio passado.

Confira, abaixo, a nota publicada pelo Ministério Público de Minas Gerais:

"Diante dos riscos de danos ambientais irreversíveis em Área de Preservação Permanente (APP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação cautelar de urgência para que a Justiça determine à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão do procedimento de licenciamento, bem como a suspensão de licença prévia já concedida, referente ao empreendimento Arena Multiuso MRV, previsto para implantação no bairro Califórnia, na capital.

Além disso, a ação requer a paralisação imediata, pela MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda, de qualquer atividade direcionada à construção da arena no local, sob pena de multa de diária de R$100 mil.

Conforme apurado pelo MPMG, o local onde se pretende construir a arena do Clube Atlético Mineiro é Área de Preservação Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração.

As informações foram prestadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, segundo o qual, "a região sofre com inundações recorrentes e que a impermeabilização de mais um local, que funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderia intensificar essas ocorrências".

Na ação, o MPMG lembra que a Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código Florestal) restringe as hipóteses de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, sendo que a supressão de vegetação protetora de nascentes só poderá ocorrer em caso de utilidade pública.

Para a instituição, contudo, o Decreto Estadual n.º 604, de 23 de novembro de 2018, que declarou de interesse social a obra da Arena Multiuso, a ser executada pela empresa MRV, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro. O MPMG cita, inclusive, que não houve previamente sequer um estudo de locais alternativos para receber o empreendimento.

Segundo o MPMG, a construção do empreendimento, caso ocorra, contribuirá significativamente para os impactos ambientais e urbanísticos na região e para o meio ambiente como um todo".