STJ não julga recurso e Ronaldinho pode ficar sem passaporte até fevereiro

A Justiça entrou em recesso nesta quarta-feira (19/12) sem analisar o recurso de Ronaldinho Gaúcho, que pede no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a devolução de seu passaporte, retirado por não cumprir uma sentença por crime ambiental. Os ministros retornam ao trabalho somente em fevereiro e a Segunda Turma da corte, onde corre o pedido de habeas corpus do jogador, volta a se reunir apenas em 5 de fevereiro do ano que vem.

Este cenário coloca em substancial risco a participação de Ronaldinho Gaúcho em eventos internacionais. Caso do Globe Soccer Player, encontro em Dubai que começa em 2 de janeiro e recebe os maiores nomes do futebol mundial. Gianni Infantino, presidente da Fifa, é uma das presenças confirmadas. A programação ainda inclui uma homenagem ao brasileiro pela grande carreira no futebol.

Agora, a presença de Ronaldinho Gaúcho depende de uma decisão com caráter de urgência do STJ ou ter sucesso em um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda assim, Sérgio Cruz, advogado do jogador, não descarta a concessão de uma liminar devolvendo o passaporte.

"É habeas corpus... Pode sair durante o recesso, como pode não sair. Depende do ministro, pois pedidos liminares podem ser apreciados a qualquer momento". Sabendo da ameaça que o recesso proporciona, a defesa de Ronaldinho Gaúcho havia se antecipado e entrou com um pedido de reconsideração na segunda-feira. Esta medida ocorre quando um advogado solicita que o magistrado mude uma decisão. 

No caso, o endereçado era o ministro Francisco Falcão, que negou liminar a um pedido de habeas corpus que devolveria o passaporte ao atleta. Recurso de êxito bastante difícil, ele não foi acatado até o começo do recesso. Especialistas em Direito explicam que Ronaldinho Gaúcho pode usar um passaporte da Espanha, caso tenha tirado um já que tem cidadania espanhola há mais de uma década. Mas a medida teria consequências jurídicas. 

Os três caminhos de Ronaldinho

As alternativas a Ronaldinho Gaúcho para recuperar o passaporte estão cada vez mais restritas, mas há três caminhos jurídicos. O ministro que está relatando o habeas corpus no STJ, Francisco Falcão, conceder a liminar durante o recesso. A possibilidade é remota porque ele negou a solicitação em 10 de dezembro e não aceitou reexaminar a questão antes do recesso, como pediu a defesa do jogador. 

O advogado Sérgio Queiroz ainda pode tentar um novo habeas corpus no STJ. Neste caso, ele é repassado ao ministro de plantão, que na corte é o presidente, ministro João Otávio de Noronha. A última alternativa é buscar o STF. Neste caso, os ministros responsáveis pelo plantão são o presidente, Antônio Dias Toffoli, ou o vice-presidente, Luiz Fux. 

Mas os ministros não agem em todas as ações. Atuam somente quando dois requisitos jurídicos são cumpridos: o de que deixar de tomar a decisão causa prejuízo irreparável a quem entrou com o recurso; e que a alegação de Ronaldinho Gaúcho tem claros indícios de ser correta.

Crime ambiental custou o passaporte

O processo que custou o passaporte de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário Assis começou com o flagrante de um crime em 2009. Ele construiu um trapiche, uma plataforma de pesca e canalizou um riacho em área de preservação. As obras ocorreram em um terreno que possui às margens do Lago Guaíba, em Porto Alegre. 

Condenado em fevereiro de 2015, o atleta não cumpriu as determinações da Justiça - estava obrigado a desmanchar tudo que construiu e pagar multa. A insistência em não acatar as ordens levou a Justiça a determinar a entrega do passaporte e aplicação de uma multa que, em valores corrigidos, está em R$ 8,5 milhões.

A ordem de retenção do documento é de outubro e Ronaldinho estava fora do país na ocasião. Ao retornar ao Brasil, deixou o passaporte no controle de imigração da Polícia Federal. A defesa ingressou com um pedido de habeas corpus no STJ alegando que o direito de ir e vir foi violado.

Caso o ministro relator, Francisco Falcão, entendesse que havia urgência e indícios de que o atleta tem razão, expediria uma liminar e devolveria o passaporte. Mas não foi o que ocorreu e a solicitação será avaliada na Segunda Turma da corte depois que o recesso terminar.