MP irá investigar o não cumprimento de acordo da OAS sobre obras do entorno da Arena

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para investigar a quebra de um acordo feito pela OAS e a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre que previa uma contrapartida da empresa pela obtenção do licenciamento ambiental para a construção da Arena localizada no bairro Humaitá. Segundo o MP, a prefeitura da capital do Rio Grande do Sul está usando recursos indevidos nas obras que estão sendo executadas no entorno do novo estádio, o que deveria ser feito com investimento próprio da construtora com compensação pela instalação da praça esportiva na região.

“O inquérito foi instaurado para verificar qual a razão, a motivação, que fez com que o município assumisse encargos que não eram seus, dispondo de recursos públicos de uma forma ilegal, a princípio, até porque não havia previsão na lei orçamentária para que o poder público assumisse ou realizasse essas obras, que deviam estar previstas no orçamento e não estavam. E identificar e individualizar as responsabilidades dos agentes públicos que assinaram esse compromisso com a OAS e o nível de responsabilidade dos representantes da empresa que assinaram para transferir os ônus que eram da construtora para o poder público”, declarou o promotor de Justiça, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, ao UOL Esporte.

ENTORNO: PREOCUPAÇÃO PARA TORCEDORES, CARTOLAS E POLÍTICOS

	O presidente Fábio Koff e membros do conselho de administração do Grêmio visitaram no dia 26 de dezembro o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para solicitar obras de revitalização do Bairro Humaitá e no entorno da Arena Porto Alegrense, que foi inaugurada no dia 8. Apesar da imponência do novo estádio gremista, o clube e a OAS não conseguiram recursos com os órgãos públicos para preparar a área que circunda o local.LEIA MAIS
	Antes da inauguração da Arena, a Empresa Pública de Transporte e Circulação alertava para a dificuldade que os torcedores teriam para acessar a região da Arena pela falta de obras de mobilidade urbana. Prevendo caos no trânsito, os responsáveis pelo órgão desaconselharam a utilização particulares e promoveram uma ação gigantesca para minimizar os transtornos. LEIA MAIS
	O Grêmio voltou para o Olímpico. Na manhã do dia 11 de janeiro, o clube emitiu nota em seu site oficial definindo que os primeiros jogos do Campeonato Gaúcho serão disputados no 'Velho Casarão'. Segundo o comunicado oficial, tal conduta serve para preservar o gramado da Arena, que sofreu com os dois amistosos de dezembro e será poupado para o jogo contra a LDU no dia 30. LEIA MAIS

Entre as obras que deveria ser feitas em contrapartida pela OAS estão diversas duplicações e prolongamentos de avenidas, drenagens, construção de ruas, rotatórias e interseções na região. A falta de estrutura e mobilidade urbana no bairro causou diversos problemas na inauguração do dia 8 de dezembro e no Jogo Contra a Pobreza 11 dias depois.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer do Estado, Kalil Sehbe, somente para a área de mobilidade urbana nas proximidades da Arena serão necessário algo entorno de 80 milhões de reais. Até o momento, quase 11 milhões foram liberados pela União e os deputados federais incluíram no orçamento geral uma emenda pedindo 61 milhões, a maior feita pelo Rio Grande do Sul.

“O termo de compromisso assinado pelo município faz referência a isso[a captação de recursos do orçamento da União]. A própria OAS se compromete em fazer lobby junto ao poder legislativo federal para aprovar emendas parlamentares destinando recursos para essas obras que são, na verdade, sua obrigação e não do poder público. Então, essas emendas parlamentares que alguns deputados, talvez induzidos a erros, estão fazendo deveriam ser destinadas para outras regiões da cidade ou para outras obras necessárias e não para aquelas que foram assumidas como obrigação pelo empreendedor como medidas compensatórias e mitigatórias do empreendimento”, afirmou o promotor.

Com a instauração do inquérito, foram requisitadas ao município justificativas para os gastos que deveria ser feitas pela OAS. Se for necessário, alguns dos agentes envolvidos no acordo não cumprido poderão ser ouvidos na promotoria para que se identifique o nível de conhecimento e participação de cada um no fato. Caso o MP chegue à conclusão que não houve uma justa causa para os gastos do poder público, aqueles que causaram o ônus para os cofres da prefeitura poderão sofrer ações por atos de improbidades administrativas.