Corinthians vota impeachment de Roberto nesta 2ª: por que "sim" ou "não"

O Conselho Deliberativo do Corinthians se reúne na noite desta segunda-feira para decidir se dá ou não prosseguimento ao processo de impeachment do presidente Roberto de Andrade. Em parecer sobre o caso, a Comissão de Ética recomendou apenas advertência a Roberto.

A pedido do UOL Esporte, dois advogados de posições opostas sobre o impeachment, e protagonistas dentro de seus grupos, deram depoimentos sobre o que deve motivar a votar a favor ou contra a destituição do presidente.

Ao todo, 344 conselheiros são aguardados no Parque São Jorge para decidir se o caso segue ou não para votação dos sócios do Corinthians. Caso o impeachment seja aprovado por conselheiros e associados, novas eleições serão convocadas para que então o Conselho escolha um presidente tampão até fevereiro de 2018. Interinamente, assumirá o cargo o vice-presidente André Luiz de Oliveira. 

O pedido de impeachment, vale lembrar, é motivado por duas assinaturas do presidente de atas com datas anteriores à eleição. Uma delas diz respeito a uma reunião sobre a Arena Corinthians. A outra é a renovação de contrato de estacionamento do estádio com a Omni Group, rescindido a poucos dias da votação dos conselheiros desta segunda-feira. 

Luiz Alberto Bussab, advogado e diretor jurídico do Corinthians: contra o Impeachment

"Não existe fundamento para o impeachment. Basta ter acesso a uma simples leitura do processo administrativo para verificarmos que não houve dolo, não houve nenhuma infração, não houve nenhum ato do presidente que tenha gerado nenhum tipo de prejuízo, em especial de imagem, como diz o objeto do impeachment.

Por esses fatos, tecnicamente, o impeachment não tem a mínima condição de ser aprovado. Basta uma mínima leitura de quem conhece o presidente Roberto e sabe que não existiu dolo, prejuízo, que não gerou absolutamente nada.

Além do que, todas as provas documentais, acima das testemunhais, estão juntadas no processo administrativo e no inquérito policial, e são claras e suficientes que os documentos foram assinados em abril, portanto muito após a posse do presidente. Não há nada que possibilidade o pedido do impeachment.

A pena do impeachment, mesmo que ele tivesse cometido algum erro, é totalmente desproporcional e não segue o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Roberto de Andrade, em nenhum momento de sua gestão, nem pelos signatários, foi acusado de improbidade. Não há motivo para o impeachment.

As pessoas que querem a mudança do presidente têm que procurar a via democrática, que para mudar um presidente é o voto. Quem quer mudar, espera a próxima votação e vota em uma pessoa diferente. A mudança democrática é feita pelo voto. A mudança abrupta através do impeachment, a menos de um ano do fim do mandato, cria uma instabilidade ao clube que só faz mal ao próprio clube.

O fato mais grave é que com o presidente impedido sem um motivo plausível, sem um motivo justo de improbidade, gera uma instabilidade e insegurança para qualquer um que assumir depois. Os próprios signatários, se elegerem seu candidato, ficam com uma sensação de insegurança. 

O pedido de impeachment é absolutamente político e deve ser mudado pela via democrática. Mudar agora gera instabilidade, gera dano ao clube, etc".

Romeu Tuma Júnior, advogado e conselheiro do Corinthians: a favor do impeachment

"Estamos diante de uma gestão temerária e fraudulenta. A questão é técnica e não política. Temos vários pontos que claramente demonstram que houve gestão temerária e fraudulenta.

Ao aderir o Profut (Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro), omitindo que tínhamos o Conselho Fiscal dependente de ser um regimento interno.

Fraude ao estatuto do clube ao não apresentar documentos reiteradas vezes solicitados por conselheiros. Fraude na Comissão de Ética ao dizer que não recebeu o ofício solicitando os contratos que conselheiros fizeram, já comprovado por ofício do próprio presidente do Conselho.

Fraude junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ao assinar ata de reunião de cotistas com data anterior à posse como presidente e onde consta falsamente a ratificação de contrato que nunca existiu.

Fraude à opinião pública e ao sócio quando diz que não é responsável por atos anteriores à sua gestão, mas assina contrato que retroage efeitos há um ano. Com isso, assumindo toda a responsabilidade e passivo desse contrato sem pedir auditoria e questionar qualquer coisa.

Fraude ao conselho e autoridades constituídas e novamente ao Profut ao identificar um balanço maquiado em R$ 300 milhões e não tomar qualquer providência. Muito ao contrário, não comunicar isso ao Conselho antes da votação, burlando a confiança dos conselheiros, burlando a transparência de gestão e só fazendo constar em ata através de um bilhete após a aprovação do balanço de 2014, realizado em abril de 2015.

Ao dizer que as decisões que trazem problemas são de responsabilidade do Fundo (administrador do estádio), mas escondendo que o próprio clube, através do presidente, o integra. O Corinthians é membro do Fundo e qualquer decisão do Fundo, o Corinthians é parte.

As consequências e punições serão imensuráveis, especialmente se o Conselho, como manda a lei, não agir como órgão fiscalizador.

E há ainda uma outra fraude, porque quem destitui o presidente são os sócios. O Conselho admite apenas o processo. Mas quem vota para avaliar o presidente é a assembleia geral. A deliberação de segunda-feira é apenas de admissibilidade".