Congresso pode encaminhar fim da torcida única. Depende de Andrés

Arthur Sandes

Do UOL, em São Paulo

  • Daniel Vorley/AGIF

Política controversa, a torcida única está na mira do polêmico Projeto de Lei 6614/2016. Elaborada pelo deputado Goulart (PSD/SP), presidente do Conselho do Corinthians, a proposta prevê que o Estado se responsabilize pela segurança de públicos rivais em jogos de futebol. A ideia, de 2016, tem se arrastado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (CESPO), atrasada por ausências, eleição interna e até políticos trocando de partido. Curiosamente, há cinco meses a bola está com o relator Andrés  Sanchez (PT-SP), deputado federal e presidente do Corinthians, que ainda não deu sequência ao processo.

O projeto foi apresentado em dezembro de 2016, ano em que o Ministério Público proibiu torcida visitante nos clássicos disputados no estado de São Paulo. Ligado à torcida organizada Gaviões da Fiel, Goulart alega que a proibição "é uma total ignorância e inobservância do que acontece nos estádios", sendo um desrespeito ao direito de ir e vir.

É justamente esta a base de sustentação do Projeto de Lei, que pretende obrigar o poder público a assegurar "o livre acesso de torcedores, independentemente da forma de organização, nos estádios de futebol (...), velada qualquer forma de exclusividade no ingresso de determinada torcida". O texto invoca os artigos 5º e 6º da Constituição Federal, que entre outras liberdades garantem o direito à segurança e ao lazer. O PL não só advoga em favor dos jogos com duas torcidas, mas também é enfático quanto ao direito dos torcedores organizados irem nos estádios (clique aqui e leia na íntegra).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Goulart teve apoio de Andrés para se eleger e agora vê seu PL nas mãos do amigo

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi submetida e aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com poucas mudanças. O relatório do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) pontua que a torcida única é que "acirra os ânimos e estimula os [torcedores] mais exaltados a atacarem os rivais". O texto chegou à Comissão do Esporte em agosto de 2017, mas desde então não avançou.

Ainda em agosto, a relatoria foi designada ao deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em algumas semanas ele apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei, mas não apareceu para votá-lo. Como manda a norma da casa, outro relator foi nomeado após três ausências seguidas. É aí que Andrés Sanchez (PT-SP) entra na história, em 29 de novembro.

Sendo o relator, Andrés é o responsável por apreciar e manifestar-se sobre o texto. Se for a favor da medida, ele pode propor a aprovação total ou parcial do PL. Se for contra, pode rejeitá-lo, apresentar emendas, arquivá-lo ou mesmo criar um projeto alternativo. É o seu parecer que será votado na Comissão do Esporte, mas o processo inteiro está travado há cinco meses, período em que tem o deputado na relatoria.

Fatores burocráticos também contribuem para a lentidão. A CESPO precisou eleger um novo presidente neste ano, como de praxe em comissões permanentes da Câmara. Além da tortuosidade do processo em si, a escolha de Alexandre Valle (PR-RJ) foi atrasada pela janela partidária — período de 30 dias em que os deputados podem trocar de partidos sem risco de perder o mandato.

De qualquer forma, a Comissão do Esporte tem feito reuniões com frequência nas últimas semanas, de modo que nesta fase o andamento do Projeto de Lei depende exclusivamente de Andrés Sánchez. O presidente do Corinthians frequentemente se diz a favor de jogos com duas torcidas. Procurado pela reportagem, o deputado não quis explicar o motivo da demora.

As polêmicas da proposta

O Projeto de Lei é controverso em vários sentidos. Ela se baseia nos direitos individuais, algo valoroso em sua essência, mas tem intenção de obrigar o poder público a cumprir obrigações que já estão previstas na Constituição Federal. Além disso, o PL não dá caminhos para o fim da violência, e ensaia uma pressão do poder federal em uma força de segurança dos estados (Polícia Militar), que é a incumbida da segurança.

Por tudo isso, o Projeto de Lei seria mais uma "proibição da proibição" do que uma tentativa consciente de formular uma solução para o problema. De acordo com o doutor em sociologia do esporte Mauricio Murad, a iniciativa tem valor por tentar evitar a violência no futebol, mas é mera bravata.

"As autoridades acham que tudo se resolve na canetada, mas o problema vem muito mais de baixo, é algo que está embrenhado com outras violências, como o tráfico de drogas, armas, a falta de estrutura da polícia. É um problema muito maior do que uma simples canetada", diz o sociólogo, autor de livros e artigos científicos sobre o tema.

Leticia Moreira/ Folhapress
Cena comum até 2016, escoltas a torcidas visitantes não existe mais em dias de clássico

Defensor da torcida mista nos moldes das experiências no Rio Grande do Sul, Murad é crítico da torcida única. Ele vê a proibição como uma "rendição assinada pelo Estado", que admite não ser capaz de manter a segurança. "Simbolicamente, [a torcida única] dá à bandidagem uma certa permissividade. É reconhecer o fracasso de uma autoridade pública em manter direitos da Constituição", afirma.

Do outro lado da discussão está Paulo Castilho, promotor do Ministério Público de São Paulo e figura principal do Juizado do Torcedor. Ele se coloca diametralmente contra o Projeto de Lei. Sem citar nomes, sugere que o poder de âmbito federal não interfira nas forças de segurança estatais.

"O deputado não deveria se meter em segurança pública, porque não entende o dia a dia da segurança pública. É muito bonito o discurso de o Estado garantir a segurança, mas em nenhum lugar há segurança absoluta", argumenta Castilho.

Na mais recente queda de braço entre MP e clubes, na véspera da final do Campeonato Paulista, Corinthians e Palmeiras foram forçados a realizar treinos em dias diferentes se quisessem receber torcedores. Na ocasião, o 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo publicou nota oficial alegando "não ter condições de garantir a segurança com os dois eventos acontecendo juntos".

Esta falta de condições pode sugerir debilidade orçamentária ou de efetivo, mas Paulo Castilho nega que as determinações de torcida única sejam sintoma de uma inabilidade do poder público. "A Polícia Militar é eficiente, trabalha com prevenção, tem um modelo. Mas nestas situações [clássicos com duas torcidas] há ingredientes que contribuem para haver conflito, violência e morte. Não é culpa do Estado", defende.

Em resumo, os dois lados da discussão em torno da torcida única não enxergam no Projeto de Lei 6614/2016 uma solução. A intenção da proposta é virtuosa: proteger a cultura futebolística e combater a violência, mas o meio para chegar a este objetivo é arbitrário.

O caminho do PL após Andrés

Daniel Vorley/AGIF
Nas mãos de Andres: deputado é relator de PL que pode dar fim à torcida única

Seguindo o procedimento padrão, após o relatório de Andrés Sánchez o Projeto de Lei será pautado e votado em uma reunião da CESPO. Se houver complementações ou emendas, estas são anexadas ao texto e encaminhadas à terceira e última comissão: a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde todos os PLs passam. Nesta etapa será avaliada a constitucionalidade da matéria e sua conformidade com o sistema jurídico.

Se aprovado, o Projeto de Lei fica à disposição do plenário. É difícil prever quanto tempo isso leva, mas a proposta deve ser excluída da "Semana do Esporte". Esta iniciativa visa a aproveitar os holofotes da Copa do Mundo para colocar em debate alguns projetos esportivos até junho, mas o PL 6614/2016 muito dificilmente estará entre eles. Se passar da Câmara, o Projeto de Lei vai ao Senado, no qual também precisa ser aprovado antes de sanção da presidência da República.

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