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Por que CT não foi interditado por falta de alvará antes de incêndio?

Pedro Ivo Almeida e Vinicius Castro

Do UOL, no Rio de Janeiro

11/02/2019 04h00

Falta de alvará, documentos, série de explicações e uma espécie de jogo de empurra. Três dias depois do incêndio que matou dez meninos das categorias de base do Flamengo, uma pergunta segue sem resposta dos envolvidos.

Se o Ninho do Urubu não tinha a documentação necessária - segundo a prefeitura, pelo menos três delas -, por qual razão não foi interditado de fato, não apenas através de multas e demais ações?

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A reportagem do UOL Esporte questionou durante todo o último fim de semana os órgãos envolvidos nos últimos dias para explicar os motivos que mantiveram o Ninho do Urubu aberto mesmo sem a documentação necessária para funcionar. Poucas respostas, muitas dúvidas. Por fim, uma semelhança: ninguém explica o que mantinha o CT funcionando.

O que diz a Prefeitura do Rio, responsável por liberar a área

Thiago Ribeiro/AGIF
Imagem: Thiago Ribeiro/AGIF
A administração municipal informou que o Flamengo não dispõe de permissão para o funcionamento do CT nos três órgãos que deveriam regulamentar o local: Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Urbanismo e Corpo de Bombeiros.

Da mesma forma, também não havia permissão para a construção de um dormitório e a instalação de contêineres na área que foi atingida pelo incêndio. Por que, então, não houve fiscalização?

A prefeitura informou que conforme expresso na legislação (Lei 3.800 de 1970), só é exigida a vistoria presencial dos técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo em dois casos: quando da conclusão da obra para a emissão do habite-se, que não era o caso do CT do Flamengo; e em caso de denúncia, o que não ocorreu.

A dúvida persistiu. E a reportagem questionou o poder municipal do Rio de Janeiro novamente: quem deveria fiscalizar, então?

Segundo a prefeitura, parte do papel é da Secretaria Municipal de Fazenda no que diz respeito ao alvará de licença para o estabelecimento. Como o clube estava funcionando sem o devido alvará, foi autuado, o que gerou um edital de interdição.

A partir daí, as demais multas se deram em função da desobediência àquele edital. A administração municipal informou que a Fazenda cumpriu a legislação ao interditar o Ninho do Urubu - medida descumprida pelo Flamengo -, já que o alvará não foi concedido por ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros. No entanto, a Secretaria de Fazenda não tem o poder de interditar por questões de segurança.

O que diz o Corpo de Bombeiros

Reginaldo Pimenta / Raw Image
Imagem: Reginaldo Pimenta / Raw Image
"O CT estava em processo de regularização, o que significa que ainda não possui o Certificado de Aprovação (CA), que é o documento final emitido pela corporação quando são cumpridas todas as exigências previstas na legislação. A Prefeitura é responsável pelas sanções cabíveis em caso de descumprimento da legislação vigente (no que diz respeito ao funcionamento de estabelecimentos). A atuação do Corpo de Bombeiros é com base na segurança contra incêndio e pânico. Nas vistorias realizadas no local, não foram constatados riscos que justificassem legalmente a interdição imediata do espaço. A interdição é uma sanção cabível não, exclusivamente, pela falta de documentação, mas sim pela existência de risco flagrante, grave e iminente, o que não foi constatado".

O Flamengo se justifica. Internamente, o discurso repete parte do que o Corpo de Bombeiros informa e diz que a corporação esteve lá por quatro vezes em 2018, viu o contêiner diversas vezes e nunca constatou irregularidade. Logo, ainda que não estivesse no projeto original, o local foi visto pelos homens que fiscalizaram.

Reprodução
Imagem: Reprodução

Pergunta sem resposta

A reportagem questionou novamente a prefeitura após as respostas, mas não obteve retorno. A dúvida permanece: Quem poderia interditar o CT? Prefeitura e Secretaria nunca se limitaram em ir além da multa, uma vez que já sabiam da infração? Só poderiam vistoriar com obra própria ou denúncia?

Dúvida segue no Flamengo

O UOL Esporte também entrou em contato com o Flamengo e não recebeu resposta até o fechamento da matéria sobre as multas e interdições. Durante 14 meses a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o Ninho do Urubu, mas as determinações dos Fiscais foram ignoradas, diz a prefeitura. Em cima disso, o Flamengo não cumpriu a determinação por qual motivo? O clube preferiu pagar as multas?

Gestão Bandeira se mostra inconformada

Embora não conceda entrevistas, a diretoria anterior do Flamengo, responsável por grande parte das obras no CT, se mostra inconformado com a prefeitura, segundo apurou o UOL Esporte.

Segundo eles, nunca foi avisado que havia uma interdição do CT como alega em notas a prefeitura. A argumentação é de que o CT não era clandestino e, sim, público e notório que funcionava todos os dias sob os holofotes de televisões. Então, argumentam os dirigentes, porque não fecharam a instalação?

Outra alegação é de que a diretoria rubro-negra teve vários encontros com o prefeito Marcelo Crivella desde a primeira autuação e ele nunca mencionou nenhum problema em relação ao CT. Há a lembrança inclusive de que houve um jogo em parceria entre Flamengo e município, em 2017, para reversão da renda para restaurantes populares.

Tecnicamente, a argumentação é de que o único alvará que faltava era a licença final do Corpo de Bombeiros. E que, apesar disso, nunca houve interdição. Outro argumento é que o próprio centro administrativo da prefeitura até pouco tempo não tinha a mesma licença que faltava ao Flamengo. Apesar da falta de documentos, integrantes da antiga gestão alegam que tudo foi feito para garantir a segurança de funcionários e jogadores.

As respostas são poucas. Os questionamentos, muitos. Por ora, tudo que se sabe é que os documentos apresentados pelo Flamengo em pronunciamento no último sábado não representavam garantias de funcionamento. 

Treino "normal" sem autorização

Alexandre Vidal/Flamengo
Imagem: Alexandre Vidal/Flamengo
Sem perguntas, sem entrevistas e sem novos esclarecimentos, o Flamengo parece não se importar muito com as afirmações dos órgãos públicos. Palco da tragédia da última sexta-feira, o CT Ninho do Urubu funcionará "normalmente" - como nos últimos nove anos - nesta segunda (11). Na programação do clube, o time de Abel Braga fará um treinamento às 9h30.

Ainda que os órgãos informem que a licença atual permite apenas obras, e não o funcionamento do centro de treinamento, o elenco estará lá na hora prevista. Como foi no último sábado. E, sem interdição, como se projeta para os próximos dias.

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