14/02/2011 - 18h36

Câmara aprova medida provisória que livra dirigente esportivo de punição

Do UOL Esporte

Em São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Medida Provisória 502/10, redigida pelo deputado José Rocha (PR-BA) e que altera a Lei Pelé (9615/98). As mudanças sugeridas e aprovadas pelo plenário livram dirigentes da possibilidade de responderem a processo na Justiça por causa de dívidas e da penhora de bens pessoais para garantia de pagamento de débitos.

FIFA INVESTIGA JOGOS COM SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO

Dois amistosos realizados na última quarta-feira entraram na mira da Fifa. Letônia x Bolívia e Estônia x Bulgária foram definidos com gols de pênalti e as partidas estão sendo investigadas pela entidade que controla o futebol mundial. Organizados por uma agência, os jogos são alvo de suspeita de manipulação de resultado para beneficiar apostadores.

As mudanças na Lei Pelé precisam ser analisadas até 28 de fevereiro para que não percam a validade. A retirada da responsabilização dos dirigentes atende a pedidos dos clubes, que relutam a qualquer tipo de fiscalização. Boa parte dos dirigentes defende que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade.

“Nós modificamos porque não é justo fazer os sócios dos clubes serem responsabilizados pela má gestão”, disse o relator do projeto na Câmara, José Rocha (PR-BA), em entrevista ao Congresso em Foco. Responsável pelas mudanças na medida provisória, José Rocha presidiu o Vitória na década de 1980 e atualmente preside o Conselho Deliberativo do clube.

Nas eleições de 2002 e 2006, o parlamentar recebeu um total de R$ 150 mil em doações de campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a minirreforma eleitoral, entidades como a CBF foram proibidas de doar para campanhas de políticos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), novo líder tucano no Senado, não aprovou a mudança.

“Retirar a responsabilização é um retrocesso. Tentamos um maior rigor, isso é negativo”, criticou. Ele ainda lembrou que as alterações na Lei Pelé, que geraram controvérsias no Senado por conta da disputa entre as redes Globo e Record, foram acordadas entre lideranças do governo e da oposição e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

“Não entendi porque isso aconteceu [retirada da responsabilização dos dirigentes]. O líder é o mesmo, o ministro é o mesmo. Houve um desrespeito ao compromisso assumido”, completou.

Clubes formadores

A norma aprovada em Brasília garante, de forma inédita, repasse de recursos para os clubes formadores também em caso de transações nacionais. Pela regulamentação vigente, as agremiações só recebem compensações em caso de negociação no exterior.

Se a proposta for mantida pelo Senado, até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formarem os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.