Em ato inédito, o STJD reivindicou dados telefônicos dos envolvidos na denúncia da FPF(Federação de Paulista de Futebol) de suposta tentativa de manipulação nos resultados no jogo final do Brasileiro. Foram pedidos dados de correspondência e as contas de telefones fixos e celulares da entidade e do São Paulo, no inquérito que investiga o caso.
Só que o tribunal esportivo não tem essa prerrogativa. A Constituição Federal determina que o sigilo de correspondências e ligações é inviolável. Só podem ser quebrados por ordem da Justiça comum.
Os pedidos de dados telefônicos foram feitos em despacho do presidente do tribunal, Rubens Aprobatto, que é ex-presidente da OAB Nacional.
"Queremos ver se houve realmente essas conversas entre secretárias. Quem não deve, não teme. Se não cumprirem, vamos ver o que fazer", disse. Os envolvidos estão ameaçados de punição por não cumprir decisão do tribunal. As penas são multa ou suspensão.
O caso iniciou-se quando o presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, denunciou à CBF que o São Paulo enviara à entidade envelopes com ingressos de shows da Madonna. O cartola disse que, em conversa com secretária da federação, uma funcionária são-paulina informou que alguns eram para o árbitro Wagner Tardelli, que apitaria o jogo entre São Paulo e Goiás.
O juiz foi afastado do jogo pela CBF. O São Paulo negou mandar bilhetes ao árbitro, mas confirma o envio à FPF.
Em seu despacho, Aprobatto não especifica quais contas de telefones celulares e fixas devem ser entregues. Só pede as contas de São Paulo e da FPF dos sete dias antes do jogo. O presidente do tribunal alegou que não sabe os números.
Em processos criminais, as quebras de sigilo são autorizadas por um juiz em números certos. "Acho que isso não cabe. Só um juiz pode pedir o sigilo. É como o sigilo bancário", afirmou o vice Jurídico do São Paulo, Kalil Rocha Abdala, que decidirá com sua diretoria se atende o pedido do tribunal.
Ainda são reivindicados ao São Paulo à FPF protocolos de correspondências, documentos, convites ou envelopes.
Foram convocados para depor Del Nero, o vice da FPF, Reinado Carneiro Bastos, Tardelli e as secretárias Lilian Cardoso (FPF) e Maria Estela (do São Paulo), e o presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio.
Não há chance de o São Paulo perder o título nacional. Será analisada a possibilidade de infrações de pessoas ao CBJD por dar ou prometer vantagens a árbitro ou dirigente. E também se houve falsa comunicação de crime à CBF. As penas vão de suspensões a exclusão.
Amizade"Tenho uma relação de amizade com ele." É assim que o presidente do STJD, Rubens Aprobatto, define seu laço com o presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, um dos investigados no processo de suposta tentativa de manipulação de arbitragem no Brasileiro.
"Mas vou apurar a verdade. E não tenho um impedimento. Não tenho esse problema", afirmou.
Ele vai julgar o caso no pleno do tribunal. Disse que, se alguém alegar que ele não deve julgar o caso, o próprio STJD vai analisar seu impedimento.
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