O principal projeto de lei da preparação do país para a Copa do Mundo passa nesta terça-feira por um dia decisivo no Congresso. O relatório final da proposta da Lei Geral da Copa será apresentado nesta tarde pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na comissão especial que analisa o assunto. Se tudo correr como espera o governo e a Fifa, ele será votado e aprovado pelos membros da comissão. Caso isso não ocorra, porém, a lei dificilmente será sancionada em março, na visita de Joseph Blatter ao Brasil.

Isso porque a aprovação do relatório na comissão é só a primeira das várias etapas que a Lei Geral da Copa precisa passar no Congresso até seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois de aprovadas, as sugestões do relatório de Cândido ainda precisam ser juntadas ao projeto da lei, que mais tarde passará pelo plenário da Câmara e do Senado.

Para isso ocorrer até março, a votação desta terça é fundamental. Deputados da comissão da Lei Geral da Copa esperam que o texto que Vicente Cândido apresentará reúna todos os acordos definidos em meses de discussão para que a proposta seja aprovada e siga com sua tramitação acelerada.

Entretanto, caso o relatório não seja aprovado, a programação da Fifa e do governo estará comprometida. Desta forma, as sugestões de Cândido voltariam a ser analisadas só após o Carnaval e ficaria praticamente inviável para o projeto de lei percorrer até março todo o caminho necessário para a sanção.

Em sua visita ao Brasil, em janeiro, o secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou que a aprovação da Lei Geral da Copa até março era fundamental para o sucesso do Mundial. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também disse acredita na aprovação do projeto ainda no mês que vem.

“Eu espero que o projeto seja votado e aprovado, mas isso não depende só de mim”, avisou o presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), favorável à proposta. “Temos dois requerimentos para aumentar o prazo para discussão do projeto e ainda precisamos de quórum para votação”

Os requerimentos que podem adiar a votação do relatório de Vicente Cândido são dos deputados Otávio Leite, líder do PSDB, e do deputado Rubens Bueno, líder do PPS. Já preocupação Renan Filho sobre a presença dos deputados na sessão desta terça vem da proximidade do ferido de Carnaval.

Tirando esses problemas, Renan Filho espera que o relatório seja aprovado sem maiores problemas. Ele disse que uma reunião de membros da comissão com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, chegou a conclusões sobre os pontos mais polêmicos do projeto de lei.

Segundo o deputado, na polêmica sobre a responsabilidade do governo federal em indenizar a Fifa em casos de desastres naturais e terrorismo, deve prevalecer a versão do governo, mais restritiva. Já quanto às meias-entradas, idosos devem ter seu direito garantido, enquanto estudantes serão incluídos no chamado grupo 4, com direito a ingressos “populares”. Ao todo, serão 300 mil bilhetes vendidos por cerca de R$ 50 a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família.

Sobre a venda de bebida alcóolica, ela deve ser liberada, mas com restrições. Assim como o ministro do Esporte havia antecipado em entrevista ao UOL na sexta-feira, a comercialização de cerveja será permitida em estádios, mas só durante jogos da Copa do Mundo. O consumo ficará restrito às áreas dos bares e, com copos de papel ou plástico, nas arquibancadas.

“A Lei Geral da Copa diz respeito à Copa. Não faz sentido que a permissão para venda de bebida mude a norma para todos os jogos no país”, justificou Renan Filho. “Se o país quiser liberar a venda para todos os jogos, isso pode ser discutido depois.”