Perda de poder da Fifa e COI ajudou acordo na Câmara, diz ministro

No primeiro passo para aprovar também no Senado a medida provisória que flexibiliza licitações e obras com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas do Rio de Janeiro, o ministro do Esporte, Orlando Silva, pediu nesta quarta-feira (29) que haja uma "aprovação célere" da iniciativa, para que ela não caduque no dia 14 de julho. Em uma audiência pública ao lado de um representante do TCU (Tribunal de Contas da União), ele afirmou que o governo fez concessões no assunto para atender críticas públicas de senadores nas últimas semanas.

A principal concessão, segundo o ministro, foi retirar superpoderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional). De acordo com o texto original, aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados, as entidades poderiam fazer recomendações que elevariam vertiginosamente os orçamentos para obras e serviços. Após uma negociação entre governistas e oposicionistas, no entanto, a polêmica concessão foi anulada.

"Isso já é um esforço de diálogo com as demandas públicas já feitas por membros desta casa", afirmou Orlando durante durante audiência pública, na Comissão de Infraestrutura do Senado.. Ele disse ainda que o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) "não é uma jabuticaba, uma coisa só do Brasil", mas se trata de "um mecanismo que outros países adotam como princípio de boa gestão pública".

Representante do TCU na audiência, Marcelo Lins afirmou que o tribunal não participou da confecção da medida provisória que será votada. "Apenas demos sugestões. Algumas foram aceitas e outras não foram", disse. Ligado ao ministro Valmir Campello, um dos mais críticos ao RDC, ele afirmou que o mecanismo não garante sigilo de agentes públicos apesar da promessa de punição para eventuais vazadores.

De acordo com o projeto, os dados sobre licitações ficarão sob poder do TCU e do Ministério Público, podendo ser examinados a qualquer momento. A divulgação do preço que o governo está disposto a pagar a cada licitante, no entanto, só será feita depois da conclusão de todo o processo. "Nem todos os administradores são honestos e agem de acordo com a lei. Pode acontecer de receberem para divulgar a um dos licitantes", afirmou.

Lins ponderou que a iniciativa é aplicável a projetos ligados à Copa do Mundo e Olimpíadas porque eles acontecem em data intransferível. Mas considerou inconstitucional o possível uso do RDC em obras em andamento ou em obras e serviços sem relação com os eventos esportivos.

Depois da audiência pública, as comissões do Senado terão de avaliar e votar o projeto. Após a provável aprovação, ele segue para análise do plenário.O projeto deve ser votado em duas semanas. Se o projeto sofrer alterações de mérito, será novamente remetido à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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