Infraero publica primeiro edital com regras do Regime Diferenciado de Contratações

A Infraero publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/10) o aviso de abertura da primeira licitação pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O objeto do edital é a contratação de empresa para realizar os estudos preliminares e projetos básico e executivo da obra de ampliação e recuperação do estacionamento do Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto.

O novo edital está de acordo com o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, cujo objetivo é acelerar os processos de contratação de serviços e obras da União. Com o RDC, as licitações devem ganhar rapidez, para que as obras fiquem prontas a tempo da Copa do Mundo de 2014, ainda que os mecanismos de controle e proteção ao dinheiro público da lei de Licitações (8666/1993) sejam flexibilizados.

Pelo decreto, o RDC será aplicado exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, à Copa das Confederações e da Copa do Mundo; bem como às obras de infraestrutura e à contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até 350 quilômetros das cidades sedes das competições referidas.

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