Dilma quer que modelo da Copa-2014 seja incluído na Lei de Licitações

Dilma Roussef deseja que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que tem como intuito licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa do Mundo-2014 e os Jogos Olímpicos-2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente do Brasil fez o anúncio nesta segunda-feira, em reunião com ministros sobre a coordenação política do Planalto.

Segundo a publicação, Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, foi orientado por Dilma para discutir no Congresso qual seria a maneira mais viável de substituir a Lei das Licitações.

Para que isto aconteça, o governo poderia incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009. Esta proposta tem com relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Segundo O Estado de S. Paulo, Dilma poderia adotar o RDC em qualquer obra no país. Para isso, a presidente analisaria se a experiência com os trabalhos para sediar o Mundial-2014 fosse bem-sucedida.

Na semana passada, a Medida Provisória 527, que trata do RDC, foi aprovada pela Câmara. Nesta terça-feira, devem ser votadas as emendas que modificam o texto. No encontro com os ministros, Dilma teria autorizado a negociação de alterações na redação da MP para evitar polêmicas sobre o sigilo em relação aos preços das obras.

O texto inicial, que prevê o sigilo de valores de referência das obras, recebeu críticas de parlamentares da própria base governista, principalmente do PMDB. “Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o país”, afirmou Vaccarezza.

Senado

A polêmica em torno da questão do sigilo mereceu discussões no Senado. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na casa, afirmou na segunda-feira que os senadores podem apresentar emendas ao texto da MP referente ao Regime Diferenciado de Contratações.

“Ao se colocar o termo sigiloso – que foi um cuidado para transformar em crime o vazamento antecipado do preço – deu a impressão de que o preço seria secreto. A licitação, o resultado, é público. Os órgãos de controle farão o acompanhamento [do processo licitatório e das obras] permanentemente”, afirmou Jucá, em entrevista publicada pela Agência Brasil.

De acordo com o senador, algumas mudanças podem ser feitas para tornar o texto mais claro. Outro ponto a ser mais bem explicado seria o que envolve o aumento do preço final da obra. Pela Lei de Licitações, o custo pode aumentar até 25% do valor licitado. Com o RDC, não haveria limites, caso haja exigências de mudanças.

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