Aeroporto de Cumbica passa por obra de ampliação no valor de R$ 85 milhões

Ministério Público Federal pede suspensão de obras não licitadas em Cumbica

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo protolocou na última segunda-feira (29) uma ação civil pública solicitando a paralisação imediata das obras do novo terminal do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), e a abertura de uma licitação pública para que seja contratada uma empreiteira para dar continuidade às atividades.

Conforme noticiou o UOL Esporte, em julho, a Infraero (empresa estatal brasileira que comanda os aeroportos) contratou, em regime emergencial, a empreiteira Delta Construções para tocar a obra orçada em R$ 85,75 milhões. À época, apesar de a obra estar prevista como um dos investimentos da estatal para a Copa do Mundo de 2014, alegou-se que um aumento inesperado de demanda no aeroporto tornava urgente adiantar as obras, o que teria levado a Infraero a optar pelo contrato sem licitação.

Em resposta à reportagem, a Infraero alegou que "optou por esta forma de contratação (contrato emergencial) após avaliação da demanda de passageiros projetada até o fim do ano em relação à capacidade do aeroporto. É importante destacar que houve um crescimento de 16% de passageiros em 2011 sobre os 23% ocorridos em 2010 nos aeroportos administrados pela Infraero, o que exigiu uma readequação da empresa para garantir as operações do aeroporto".

O MPF não se satisfez com a explicação. Na ação protocolada na segunda, o procurador Matheus Baraldi Magnani requer a suspensão do pagamento para a Delta, empreiteira contratada urgencialmente, e acusa a Infraero de promover "urgência provocada", além de "afrontar a Constituição" e "violar o patrimônio público".

Para o procurador, a obra é necessária, mas deveria ter sido feita respeitando todos os prazos e normas em vigor. "Nos últimos cinco anos, com o crescimento da economia e a escalada vultosa da quantidade de pessoas que passaram a fazer uso do modelo aéreo de transporte civil, mostrava-se inequívoca a necessidade de uma alternativa para a estagnação do aeroporto de Cumbica que, sem dúvidas, atingiu o seu limite operacional dentro de sua atual configuração", pondera Magnani.

A Infraero afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da ação e, portanto, não irá se pronunciar. Já a construtora Delta alegou estar impedida de dar declarações, por força contratual.

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