Senador inclui no Código Florestal permissão de desmatar área protegida para construir estádios

O projeto de lei para a criação de um Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado, sofreu uma modificação na última quarta-feira para incluir a autorização de se desmatar Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) incluiu entre as intervenções que são consideradas "de utilidade pública", que têm permissão para desmatar APPs, obras de infraestrutura destinadas à construção de "estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais" entre os casos de "utilidade pública".

De acordo com o senador, a alteração no projeto de lei se justifica pela urgência em se construir as arenas para receber os jogos da Copa: "Inserimos a expressão 'estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais' para garantir a sua construção, especialmente pela urgência do governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016".

O novo texto do Código Florestal deverá ser votado na CCJ do Senado no dia 14 de setembro. Depois, ainda terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. O senador Luiz Henrique é também o relator nas duas primeiras. Na de Meio Ambiente, o titular na relatoria é Tião Viana (PT-AC). Após toda essa tramitação, o texto será votado no plenário do Senado. Depois, volta para a Câmara, de onde é originário, para mais uma votação. Se aprovado, segue para a presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.

Apesar do longo caminho, Luiz Henrique acredita que o projeto se tornará lei até o fim do ano. "O senador Tião Viana e eu iremos construir um relatório único, para que o projeto seja aprovado ainda neste ano e não sofra questionamentos na Justiça", contou o senador.

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