Agora, deputados e senadores vão analisar e propor mudanças ao projeto

Projeto de Lei da Copa começa a tramitar no Congresso sem regime de urgência

O projeto de lei do Executivo que fixa a legislação específica para a Copa do Mundo, no que diz respeito, inclusive, às relações do Estado com a Fifa (Federação Internacional de Futebol), está tramitando no Congresso Nacional desde a tarde da segunda-feira. O governo não pediu urgência na tramitação do projeto.

O texto, que recebeu o nome de PL 2330  era analisado, na segunda, por técnicos da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Eles irão decidir o número de comissões por onde o documento tramitará, podendo ser constituída uma “comissão mista”, isto é, com parlamentares dos diferentes segmentos que precisam ser analisados, o que tornaria mais rápidos os trabalhos.

Na prática, o projeto de lei trata de questões da Copa ligadas a assuntos que têm comissões específicas, como Esporte, Constituição e Justiça, Trabalho , Direitos do Consumidor, Comunicação, Propriedade Industrial e Relações Internacionais. É por isso que a comissão mista é apresentada como a melhor alternativa para analisar a proposta do governo.

Mas, somente quando sair esta decisão da Mesa da Câmara é que se conhecerá o relator e os prazos de tramitação do projeto. Posteriormente, o documento vai ao Senado. Lá, o texto poderá ser alterado, mas, se isso ocorrer, voltará à Câmara para nova apreciação.

O projeto de lei não atenderá exclusivamente à Fifa, mas a todas as entidades a ela vinculadas, entre elas a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Copa 2014.

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