Fifa terá que negociar com SP se não quiser oferecer meia-entrada na Copa

São Paulo cria lei estadual que concede a idosos direito a meia-entrada nos estádios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aprovou nesta quarta-feira uma lei que garante o direito de pagar meia-entrada em estádios e eventos esportivos para as pessoas com mais de 60 anos de idade.

A mesma garantia já existe no Estatuto do Idoso, uma lei federal, mas o fato de o Estado de São Paulo ter criado legislação semelhante poderá ser um problema para Fifa, que já deixou claro que não está disposta a oferecer meia-entrada a idosos ou estudantes nas partidas da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil e tem São Paulo como uma das 12 sedes.  

O projeto da Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional, concede à Fifa pleno e exclusivo direito de determinar os valores de comercialização dos ingressos dos jogos e eventos do torneio mundial de futebol.

Apesar disso, não há qualquer menção na norma a respeito do Estatuto do Idoso, o que significa que suas regras seguem valendo no país. Apesar disso, o governo federal já sinalizou que vê margem para negociar a questão.

Assim, com a nova lei estadual paulista, mesmo que a Fifa tenha sucesso em suas negociações com o Palácio do Planalto, ainda vai esbarrar na legislação paulista, nos jogos realizados neste Estado, para arbitrar livremente os preços dos ingressos da Copa.

A lei estadual 177/10, em seu artigo 6º, determina que "os organizadores do evento esportivo deverão assegurar meia-entrada aos estudantes e pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, enquanto houver lugares disponíveis no estádio ou estiverem à venda os ingressos normais".

Em relação aos estudantes, já havia legislação estadual garantindo o direito à meia-entrada, como ocorre em outros Estados do país. Sobre o tema, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já se manifestou defendendo que a Fifa deve ter o direito de não oferecer a meia-entrada. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também já manifestou entendimento semelhante.

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