Assim poderá ficar a praia da Pituba, caso projeto da prefeitura de Salvador vire lei

Projeto para hotéis em Salvador para Copa fará sombra em oito praias; MPF entra com ação

A praia de Itapuã, em Salvador (BA), imortalizada na canção de Toquinho e Vinícius de Moraes, está prestes a ganhar novos ares. O Sol, presença constante sobre as areias claras e as águas esverdeadas, dará lugar à sombra de prédios de hoteis até as 11h e após 13h. Os banhistas só contarão com os raios de luz na praia baiana por duas horas diárias.

O mesmo acontecerá nas praias da Pituba, Rio Vermelho, Amaralina e outros quatro destinos turísticos da capital baiana. Pelo menos, é o que deseja a prefeitura de Salvador.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia entraram na Justiça Federal com uma ação civil pública no fim da semana passada contra a tramitação do chamado PDDU, uma espécie de plano diretor da prefeitura que visa aprimorar a cidade para receber a Copa do Mundo de 2014.

No projeto de lei, está explicitamente previsto que, assim que o plano for aprovado, novos hotéis poderão ser construídos na orla de Salvador, em oito das praias do município, e só terão que permitir a passagem da luz do Sol para a praia por duas (das 11h às 13h), quatro (das 10h às 14h) ou seis horas (das 9h às 15h) diárias, dependendo da localidade.

É que, a fim de ampliar a capacidade construtiva na orla soteropolitana, o projeto quer permitir que os hotéis ultrapassem o chamado Coeficiente de Aproveitamento Máximo do terreno (estabelecido em lei) em até 50%, desde que permita a passagem da luz solar pelos períodos mínimos de tempo descritos acima.

O projeto foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no último dia 24 de novembro, para tramitar em regime de urgência. De acordo com o promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, a tramitação está seguindo "em descumprimento a lei e alijando a sociedade do processo decisório sobre os rumos que tomará o desenvolvimento urbanístico da cidade".

As principais ilegalidades do processo, de acordo com os promotores e procuradores, estão na falta de transparência e debate a respeito do projeto. Pelas leis municipais, após a entrega do projeto de plano diretor à Câmara, o documento deveria ficar à disposição  da sociedade para análise por 15 dias. Depois disso, as audiências públicas deveriam ter início.

"Mas o projeto foi entregue à Câmara no dia 24 de novembro. As audiências começaram no dia 4 de dezembro e aconteceram sequencialmente, sem que fossem apresentados estudos de impacto gerado pelas mudanças propostas", conta Rita Tourinho.

A ação civil pública na Justiça afirma que o projeto de lei altera as normas de ocupação da orla da capital baiana sem nunca estabelecer critérios para as alterações, desconsiderando as legislações federais e estaduais vigentes, como o tombamento, áreas de preservação ambiental e patrimônio da União.

"Ainda quanto à orla, o projeto autoriza o sombreamento de pelo menos oito praias em horários determinados, não considerando a grande importância das praias para a cidade. Não há estudos suficientes para garantir sua ocupação sem afetar a estrutura de uso público das praias e da própria cidade, pois não houve um aprofundamento na questão", afirma a ação.

Por isso, explica a promotora Rita Tourinho, MP-BA e MPF decidiram entrar na Justiça pedindo, em caráter liminar, que se suspenda a tramitação o quanto antes e, em caráter definitivo, que se anule todo o processo de aprovação do PDDU.

Caso a Justiça não atenda ao pedido dos ministérios públicos, o objetivo da prefeitura de Salvador é aprovar o PDDU ainda antes do Natal. O UOL Esporte procurou a prefeitura de Salvador no fim da tarde de sexta-feira, mas não encontrou ninguém até a conclusão da reportagem.  

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