Praia de Itapuã, em Salvador, uma das que poderiam ficar sob sombra com nova lei

Justiça suspende votação de projeto de lei que libera sombra em oito praias de Salvador

A Justiça da Bahia suspendeu a tramitação do chamado PDDU da Copa (Plando Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador para a Copa), que, entre outras medidas, estabelece novos limites de ocupação hoteleira em dez pontos da orla de Salvador.

Se aprovado, o projeto permitiria, em alguns casos, que se gerasse sombra nas areais das praias por quase todo o dia, com tempos mínimos de sol que variariam entre duas e seis horas.

O MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entraram com uma ação na Justiça na semana passada pedindo, em caráter liminar, que fosse suspensa a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores e, em caráter definitivo, a anulação de todo o trâmite, por considerá-lo irregular de acordo com a legislação municipal.

No projeto de lei, está explicitamente previsto que, assim que o plano for aprovado, novos hotéis poderão ser construídos na orla de Salvador, em oito das praias do município, e só terão que permitir a passagem da luz do Sol para a praia por duas (das 11h às 13h), quatro (das 10h às 14h) ou seis horas (das 9h às 15h) diárias, dependendo da localidade. Itapuã, Rio Vermelho e Pituba seriam algumas das praias afetadas pela medida.

Com a decisão da Justiça, o processo de análise e votação do projeto na Câmara está suspenso, mas o mérito da questão ainda não foi julgado. Agora, o PDDU, que estava tramitando com regime de urgência, só voltará à pauta em 2012, caso o governo municipal derrube a liminar judicial ou reinicie todo o processo de tramitação desde o início, como querem os ministérios públicos.

"Em primeiro lugar, a lei não permite que o plano diretor seja votado em regime de urgência, exatamente porque ele propõe mudanças muito importantes no planejamento urbano da cidade,q ue precisam ser discutidas", afirma Rita Tourinho, uma das promotoras do MP-BA que assina a ação.

"Além disso, não foram apresentados à sociedade os estudos que balizaram suas decisões, nem respeitados os prazos de tempo de análise e intervalo entre as audiências públicas. Por isso, todas as mudanças que estão ali são preocupantes, porque não foram explicadas à população", continua a promotora, que classifica a tentativa de ampliar a ocupação da orla como um exemplo de "urbanismo ditatorial, sem qualquer preocupação com os anseios sociais e com o meio ambiente urbano."

A prefeitura de Salvador não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Justiça. Já o secretário especial para Assuntos da Copa do Mundo, Ney Campello, afirmou que é importante que se vote rapidamente o projeto, mas é preciso respeitar a legislação: “Se há qualquer tipo de vício, o projeto deve ser refeito.”

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