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Compra dos veículos rastreadores foi rejeitada por técnicos do governo, TCE e MP

Compra dos veículos rastreadores foi rejeitada por técnicos do governo, TCE e MP

05/12/2011 - 12h00

Mato Grosso compra dez "Land Rovers patrulha", não leva e perde R$ 2,2 milhões

Vinícius Segalla
Em Cuiabá

Um imbróglio envolvendo uma compra frustrada por parte do governo de Mato Grosso de dez veículos Land Rover equipados com radares móveis fez com que os cofres públicos do Estado sofressem um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Os carros, comprados junto a uma empresa brasileira que representa uma fábrica russa, tinham um custo total de R$ 14 milhões, e foram adquiridos pela Secopa-MT (Secretaria Especial da Copa). A justificativa era que eles seriam utilizados no patrulhamento da fronteira matogrossense com a Bolívia para reforçar a segurança brasileira durante o Mundial de futebol, em 2014. O negócio foi fechado em julho deste ano. Cada veículo sairia por R$ 1,4 milhão.

PAGOU MAS NÃO LEVOU

  • Governo de Mato Grosso

    O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (esq), junto com o secretário da Secopa, Éder Moraes, foram até a Rússia em julho conhecer as Land Rovers. Gostaram, mas não consultaram o Ministério da Defesa para efetuar a compra

A aquisição, porém, de acordo com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) e com o Ministério Público do Estado, foi feita com uma série de irregularidades, a começar por uma compra sem licitação injustificável, feita junto a uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada", conforme descreve o relatório do TCE-MT sobre o caso.

Assim, no último dia 4 de novembro, o governo de Mato Grosso resolveu cancelar a compra, e os veículos nem chegaram ao Brasil. O problema, porém, é que a Secopa-MT já havia feito o pagamento de R$ 2,2 milhões antes de receber as Land Rovers, a título de "cheque caução".

Agora que o negócio foi desfeito, a empresa não quer devolver o dinheiro, a Secopa-MT lava as mãos e entrega a responsabilidade para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e os cofres públicos de Mato Grosso amargam o prejuízo.

Tragédia anunciada

Não é o primeiro caso em que o erário sai prejudicado pelas decisões da Secopa-MT. O contribuinte matogrossense já foi lesado em R$ 600 mil em virtude de um projeto fracassado da Secopa-MT de construir um teleférico na Chapada dos Guimarães

A mesma secretaria está levando o Estado a se endividar em R$ 700 milhões para construir uma linha bilionária de trens de superfície que conta com a reprovação unânime de técnicos em transporte urbano.

O mesmo órgão gastou R$ 74 mil em um cronômetro para contar quanto tempo falta para a Copa, apenas para desativa-lo dois meses depois.

Neste caso das Land Rovers, o desfecho era previsível. A compra foi feita pela extinta Agecopa (uma autarquia criada pelo governo estadual para cuidar das obras da Copa, substituída pela atual Secopa). À época, o então diretor de infraestrutura do órgão, Carlos Brito, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado, deu parecer contrário ao negócio. O documento foi ignorado pelo então presidente da Agecopa e atual secretário da Secopa, Éder Moraes.

R$ 600 MIL PELO RALO

  • Arte/UOL

    Em outra operação desastrada da Secopa-MT, a ideia de construir um teleférico na Chapada dos Guimarães acabou em nada, a não ser um prejuízo de R$ 600 mil ao contribuinte de MT. LEIA MAIS

"Não entendi o motivo da aquisição, nem a forma como ela foi feita. A Secretaria de Segurança não foi ouvida, nem o Ministério da Defesa (que deve aprovar a compra de equipamentos de defesa). Foi um negócio aventureiro", resume Brito.

Sua opinião é compatível com a do TCE-MT, que não encontrou motivos para que Mato Grosso fechasse um negócio deste tipo com uma empresa, a Globaltech Prospecção de Negócios Ltda, que foi constituída menos de um mês antes do negócio e cujo único cliente era o próprio Estado de Mato Grosso. A firma está registrada em nome de dois oficiais da ativa do Exército e possuía capital imobilizado de R$ 4.736,72. 

"A Globaltech é uma empresa sem nenhuma experiência comprovada no ramo, sem autorização do Ministério da Defesa para produzir o equipamento, sem comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira e que não conta com valor expressivo de capital imobilizado", alertou o TCE.

Mas o negócio seguiu, a compra foi feita e o caução de R$ 2,2 milhões foi depositado. No dia 17 de novembro, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, enviou comunicado ao secretário Éder Moraes para que a Secopa notificasse "com a máxima urgência" a Globaltech para que fosse efetuada a devolução dos R$ 2,2 milhões em até cinco dias.

Moraes garante que notificou a empresa, mas esta se recusou a devolver o dinheiro. Agora, o secretário da Secopa afirma que o imbróglio deixou de ser de sua pasta. Cabe à PGE entrar na Justiça para cobrar a devolução, diz ele.

Na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Éder Moraes comunicou aos parlamentares oficialmente que estava lavando as mãos quanto ao problema: "O assunto agora é com a Procuradoria, é via judicial. O órgão deve buscar trazer os recursos de volta, aí o Poder Judiciário vai dar a decisão mais pertinente". Então, tá.

 

Obras para a Copa de 2014
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