Orlando Silva, ministro do Esporte: "Brasil deve se adaptar às exigências da Fifa"

Câmara criará comissão especial para analisar Lei da Copa; ministro pede pressa na votação

A Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira que vai criar uma comissão especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa. A vontade do governo é a de que a proposta seja votada no Congresso até o fim deste ano. A criação de uma comissão especial, que analisaria o texto de uma só vez, substituindo todas as comissões pertinentes ao tema (como a de Constuição e Justiça e a do Esporte), serviria para agilizar o processo de aprovação.

De autoria do Executivo Federal, a norma estabelece os critérios para a realização dos jogos do Mundial de futebol de 2014 no Brasil. O texto trata de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. Há pontos polêmicos no texto, como o que permite que a Fifa altere a data de eventos sem ter que, necessariamente, indenizar as pessoas que eventualmente já tenham comprado ingresso e sejam prejudicadas, contrariando as regras estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pediu pressa na tramitação. O parlamentar, por sua vez, mostrou-se disposto a atender ao pedido, acatando a ideia da comissão especial. “A votação ainda em 2011 vai dar maior segurança jurídica para a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e para a preparação da Copa no Brasil”, disse o ministro do Esporte, após a reunião.

Em defesa à Lei da Copa, Orlando Silva disse também que o Brasil terá de se adaptar às exigência da Fifa para o Mundial. Entre elas, o combate à pirataria de produtos. “A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu. A Copa é um produto e o Brasil tem de seguir determinadas regras”, argumentou o ministro. “O Mundial da Fifa tem especificidades e um campeonato mundial é diferente de um campeonato que ocorre no Brasil”, completou.

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