O Senado aprovou nesta segunda-feira a MP (Medida Provisória) que concede isenção de tributos federais ao COI (Comitê Olímpico Internacional), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, e demais entidades ou empresas relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos do Rio. A medida já havia sido aprovada pela Câmara. Agora, basta a sanção presidencial para que vire lei.

De acordo com o texto da MP, os benefícios fiscais valerão para os fatos geradores de tributos ocorridos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Impostos pagos neste ano também poderão ser devolvidos ao COI e ao Comitê Rio-2016. O governo federal estima que isenção some R$ 3,8 bilhões.

A aprovação do projeto foi criticada pela oposição, para quem a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao não prever o impacto da renúncia fiscal e nem os mecanismos para compensar a queda no recolhimento de impostos por estados e municípios.

Outros pontos atacados são a emissão retroativa de crédito tributário e a ampliação da isenção de impostos prevista a outros beneficiários residentes no país, mas não abrangidos por organismos internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

*Com informações da Agência Senado