Sob forte manifestação popular, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou por 30 votos a 10 o projeto que viabiliza a construção de uma parte do campo de golfe da Olimpíada de 2016 na Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. O projeto foi aprovado com duas emendas que alteram o texto original, e isentam o campo de todos os impostos cobrados pela Prefeitura (IPTU e ISS) e permitem que a área, exclusivamente domiciliar, possa abrigar hotéis.

No projeto, 6% do campo de golfe ficará no Parque de Marapendi e o restante no terreno do Grupo Rio Mar. A área de preservação foi cedida pela Prefeitura para a construção do projeto, e, depois da Olimpíada, o local terá que permanecer como campo de golfe durante 25 anos. Quando o prazo terminar, os donos do terreno poderão construir o que quiserem.

Depois da votação, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) anunciou que vai entrar na justiça para anular a decisão. Segundo ela, o projeto tem uma série de vícios jurídicos.

"Não se pode mudar a legislação de uma hora para a outra. Não houve uma audiência pública, isso é um absurdo.  Essa é uma região muito valorizada, ninguém é ingênuo e sabe que vai haver muita especulação imobiliária", disse. "Não é possível que não se possa construir um campo de golfe fora de uma área de preservação ambiental".

Para o vereador Luiz Antônio Guaraná (PMDB), da bancada governista, as modificações não alteram qualquer parâmetro urbanístico. Ele ainda afirmou que todas as decisões são legais. "Todas passaram pela procuradoria e pela Secretaria de Meio Ambiente. Mas acredito que são grandes as chances de o prefeito Eduardo Paes vetar as emendas", afirmou.

O projeto vai incorporar uma área de 58 mil metros quadrados da reserva ecológica do Parque Marapendi. De acordo com a vereadora Andréa Gouvêa-Vieira (PSDB), a área do não poderia ser adicionada, pois se trata de um terreno público. "É uma ilegalidade ceder uma área pública de um parque altamente preservado para um terreno que tem dono. Depois de 25 anos, esse terreno vai ser o quê?", pergunta.

Contrapartida

A prefeitura prometeu transformar em parque público quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, no trecho da Praia da Reserva, para compensar a perda do Parque. No entanto, ao contrário do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, o prefeito Eduardo Paes não pediu à Câmara dos Vereadores para analisar o projeto em regime de urgência, e ele ainda não tem data para se concretizar.